MP quer proibir voos duplos de asa delta remunerados

Modalidade só poderia ser praticada para fins recreativos e de aprendizado. Agência Nacional de Aviação Civil ainda não respondeu recomendação.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que tome medidas para impedir a comercialização de voos duplos de asa delta e ultraleves nos aeroclubes no Rio de Janeiro. De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, a venda deste tipo de passeio é ilegal.

Segundo o MPF, pela lei, vôos duplos ou panorâmicos só podem ser feitos sem remuneração. A legislação permite a atividade apenas para fins recreativos e de aprendizado.

O Ministério Público informou que o procedimento administrativo que resultou nessa recomendação começou com uma denúncia de acidente fatal e mais duas notícias de acidentes foram recebidas ao longo do período.

MPF quer placas com proibição

Como não há fiscalização destas aeronaves, os usuários não têm nenhuma garantia das autoridades sobre a segurança dos equipamentos utilizados. O MPF afirma ainda que o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) classifica os veículos ultraleves como experimentais, o que impede a sua homologação para o serviço de passageiros.

A recomendação também é para que sejam colocadas placas nos aeroclubes alertando para a proibição da comercialização de vôos em aeronaves experimentais. O pedido foi motivado pelos acidentes, alguns com vítimas fatais, que já aconteceram neste tipo de atividade.

Segundo Marcelo Almeida, presidente da Associação Brasileira de Vôo Livre, a associação apoia a medida do Ministério Público Federal. Marcelo informou que em maio teve uma reunião com os associados, reforçando a proibição de voos duplos remunerados, mas que “infelizmente” a prática continuou.

Anac não respondeu

Marcelo afirmou que na quinta-feira (18) tomou uma medida que foi a de fechar a rampa de vôo da Pedra Bonita, em São Conrado, Zona Sul do Rio, para qualquer tipo de vôo duplo, mesmo sendo não remunerado ou de instrução. Na quinta-feira (25) Marcelo vai se reunir novamente com os instrutores para comunicar a recomendação do MPF. Marcelo acredita que atualmente 70 pessoas estejam habilitadas a fazer voos duplos.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo a agência, ainda não há um parecer sobre a recomendação do MPF e os voos duplos pagos não foram proibidos.
No entanto, o presidente da associação de vôo livre afirmou que foi avisado que a fiscalização da agência começaria na quinta (25).

A Anac terá que se reportar ao MPF quanto ao cumprimento do pedido. Do contrário, o MPF poderá entrar na Justiça para garantir o cumprimento da lei. A recomendação é um instrumento utilizado para defender o interesse coletivo sem recorrer a um processo judicial.

G1