A categoria aeronauta precisou travar muitas batalhas, como greves e mobilizações diversas até que a lei 7183/84, que regulamenta a nossa atividade profissional, fosse aprovada. Hoje, é necessário termos a consciência de que esta conquista precisa ser mantida e não devemos ceder à pressão das companhias que querem à todo custo nos forçar a descumprir a regulamentação. Precisamos denunciar que não existe flexibilização da lei como querem as empresas, ou a lei é cumprida ou não é.
O SNA tem conhecimento de que, muitas vezes, o aeronauta trabalha no limite da regulamentação profissional, o que já é um grande risco. Um problema ainda maior é quando o trabalhador atenta contra a sua própria vida e a dos demais aceitando trocar o cumprimento da regulamentação por algum benefício oferecido pela empresa, como um dia de folga em troca de horas voadas além do permitido, ou pagamento das horas em dobro, por exemplo. Esse tipo de atitude em nada contribui para avançarmos em nossa luta por respeito e garantia de melhores condições de trabalho.
Outra questão sobre o qual precisamos refletir se refere à base contratual. A maior parte das empresas de aviação comercial está sediada em São Paulo e suas respectivas bases são na capital paulista. Com a operação das chamadas "bases domiciliares" há uma incoerência, pois quando interessa ao tripulante ele abre mão de hotel e condução para pernoitar mais vezes onde mora, mesmo estando à serviço naquela localidade. Quando a empresa precisa do tripulante de forma inesperada, com urgência, seja por questões operacionais ou metereológicos, ela quer que o aeronauta assuma o voo fora da base contratual, de qualquer jeito, para não ter que parar o voo.
É preciso haver uma tomada de consciência do tripulante de que quando age desta maneira, ele demonstra uma contradição entre o que exigimos dos patrões e a forma como agimos. O resultado dessa postura é que a empresa acaba não contratando mais tripulantes, e, como conseqüência disso, os aeronautas que já estão trabalhando ficam sobrecarregados, já que a companhia utiliza ao máximo a mão de obra já existente.
Precisamos estar atentos que temos regras e legislação específicas para tudo isso e quando deixamos de cumprir a regulamentação individualmente, estamos burlando a lei e prejudicando aqueles que a cumprem fielmente. Dessa maneira, quem a segue corretamente passa a ser o diferente, ao contrário do que deveria ser.
Nos anos 80, pouco depois de que conquistamos a nossa regulamentação profissional, o SNA editou uma cartilha chamada Manual da Folga. Lá, o aeronauta pode encontrar todas as informações sobre os direitos conquistados relativos à repouso, férias, escalas, etc... O Manual da Folga está sendo reeditado e em breve estará disponível para toda a categoria, em formato impresso e também na internet. Teremos mais um instrumento para nos ajudar a garantir o cumprimento da legislação.
A lei 7183/84 é uma conquista de toda a categoria e precisamos deixar claro para as companhias que nossa regulamentação não tem preço. O SNA alerta os aeronautas a não se deixarem levar por interesses pessoais e os convida a defenderem juntos os nossos direitos já conquistados e os que ainda precisamos alcançar.
SNA
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