Governo atribui 18 milhões à aviação, sem revelar montantes pagos a cada empresa

As novas rotas das companhias de aviação já mereceram um apoio de 18 milhões de euros, de um total de 25 milhões previstos pelo Governo.

Das 41 rotas apoiadas, 18 são da Ryanair e seis da Easyjet. TAP recebeu subsídios por apenas três rotas

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Das 41 rotas apoiadas, 18 são da Ryanair e seis da Easyjet. TAP recebeu subsídios por apenas três rotas

(Foto: Stephen Hird/Reuters )

Apesar da insistência, continuam por divulgar as verbas públicas atribuídas a cada empresa. Sabe-se apenas que, em termos de número de ligações, a Ryanair lidera, com um total de 18, enquanto as portuguesas TAP e SATA se ficam por nove. Um cenário que poderá mudar com as alterações previstas pelo executivo.

O Iniciativa.pt, lançado no final de 2007, tinha uma dotação inicial de 17 milhões de euros, que sofreu posteriormente uma revisão para 25 milhões. Neste momento, 18 milhões de euros já foram contratualizados, estando destinados a compensar as companhias de aviação pela abertura de novas ligações aéreas, com o pressuposto de que dinamizam as regiões e trazem mais turistas ao país.

O programa, que é financiado, em 40 por cento, pelo Turismo de Portugal, já entregou 5,2 milhões de euros dos 18 milhões contratados. Outros 3,9 milhões "serão pagos em 2011", esclareceu ao PÚBLICO o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade. Isto significa que, no final do próximo ano, as transportadoras aéreas já terão recebido um total de 9,1 milhões de euros, restando ainda uma verba de 8,9 milhões.

Para preencher os 25 milhões da dotação total, o Governo está a contar, entre outros, com as dez novas rotas prometidas pela Easyjet, que vai instalar uma base aérea no aeroporto de Lisboa, no Inverno de 2011. Além do Turismo de Portugal, também a gestora aeroportuária ANA, detida a 100 por cento pelo Estado, financia este sistema de incentivos (igualmente a 40 por cento). Os restantes 20 por cento são da responsabilidade das associações regionais de promoção turística, que incluem capitais públicos e privados.

Apoios sem transparência

O programa não é consensual. Até porque o Governo nunca divulgou qual o destino das verbas contratualizadas. O PÚBLICO pediu ao Turismo de Portugal e à ANA uma lista dos apoios atribuídos por companhias de aviação, mas o pedido foi recusado, apesar de se tratar de financiamento com dinheiro público. O secretário de Estado do Turismo respondeu que "desconhecia que os dados não estão a ser divulgados", argumentando que tal poderá estar relacionado com "questões de confidencialidade".

E há polémicas relacionadas com a escolha das companhias de aviação, porque a maioria das ligações apoiadas pertence a low cost, mais activas na expansão das redes. A lista cedida pelo Turismo de Portugal ao PÚBLICO comprova essa realidade. Desde 2007, foram apoiadas 18 rotas da Ryanair e seis da Easyjet. Já as portuguesas TAP e SATA ficaram-se por nove ligações. As restantes 14 também pertencem a companhias de baixo custo (ver tabela).

De acordo com o secretário de Estado do Turismo este cenário pode mudar, uma vez que está previsto que o Iniciativa.pt passe a apoiar também a capacidade instalada, premiando as empresas por ligações que, embora antigas, contribuam para o desenvolvimento económico do país. Quanto à continuidade do programa, disse apenas que "o futuro dirá se há oportunidades" para avançar com uma segunda edição.

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