O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou à Justiça os donos da Transbrasil por crimes que teriam contribuído para quebrar a companhia, além de lesar centenas de credores. Antônio Celso Cipriani, ex-presidente da Transbrasil, sua mulher Marise e a sogra Denilda Pereira Fontana foram acusados por prática de fraudes. Cipriani foi denunciado também pelo suposto desvio de bens da companhia.
Esses são os principais acusados, mas o conjunto de denunciados é maior. Além de Cipriani, Marise e Denilda (filha e viúva de Omar Fontana, fundador da Transbrasil , morto em 2000), outras 19 pessoas foram responsabilizadas pelo desaparecimento de livros contábeis e documentos. Entre eles, o advogado Roberto Teixeira, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi conselheiro da companhia.
A falência da Transbrasil foi decretada em 2001, mas o processo ficou interrompido por mais de três anos por uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal - sendo retomado no final de 2007. No último levantamento sobre a situação financeira da companhia, seis anos atrás, a dívida estava em cerca de R$ 1,5 bilhão.
A denúncia chama atenção principalmente para o destino de R$ 725 milhões que a companhia recebeu da União em 1999. O dinheiro foi entregue como indenização pelos prejuízos com o congelamento de passagens nos sucessivos planos econômicos. Dois anos depois, a Transbrasil quebrou. "Causa estranheza a paralisação, pouco tempo depois, causada em especial pela falta de combustível para os aviões e com os salários dos empregados", afirma no processo a promotora de Justiça Telma Gori Montes, autora da denúncia.
A promotora afirma no processo que, segundo diretores da Transbrasil, "o dinheiro seria suficiente para sanar as contas e permitir que a falida prosseguisse nas atividades".E prossegue: " Tais fatos apontam para a existência de desvios de valores, aliados a despesas de negócios injustificáveis, que levaram a falida (Transbrasil) à bancarrota".
A promotora acusa Cipriani, Marise e Denilda de tentar transferir o controle da companhia aérea para a Fundação Transbrasil (dos funcionários), movimento que acabou impedido pela Promotoria de Justiça das Fundações. "Tal cessão tinha a finalidade de criar vantagem para os denunciados, que pretendiam eximir-se de eventuais obrigações e responsabilidades da falida", diz a promotora no processo. Ela cita ainda o uso da Transbrasil INC., uma subsidiária da companhia com sede em Miami (EUA), para suposto desvio de dinheiro. "Antonio Celso Cipriani sacava para si elevados valores da Transbrasil INC.", anotou Telma. "Os saques, segundo consta, chegavam a US$ 250 mil de cada vez."
Ela relata, também, que Cipriani tinha uma empresa de táxi aéreo, a Target, que ocupava espaço do hangar da Transbrasil no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, sem pagar nada por isso. Segundo a promotora "há, portanto, desvio de bens".
Procurados no início da noite, os advogados da Transbrasil não foram encontrados. Mas numa entrevista recente, quando o Estado antecipou que o Ministério Público tinha decidido denunciar Cipriani e a mulher Marise, o escritório de Roberto Teixeira, que defende a Transbrasil, disse que a quebra da companhia foi decretada com base em um pedido falimentar indevido, feito pela General Eletric (GE), em 2001. "A GE fez o pedido alegando que a Transbrasil deixou de pagar uma nota promissória que, na verdade, já tinha sido paga``, diz Cristiano Zanin Martins, responsável pelo caso.
De acordo com esse raciocínio, a denúncia do Ministério Público contra os ex-administradores da companhia aérea não vai se sustentar. "Não pode recair sobre os ombros de qualquer administrador a responsabilidade sobre os problemas da Transbrasil , quando ela foi prejudicada por uma situação indevida", afirma Martins.
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