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quinta-feira, 28 de março de 2013

Anac propõe novas regras para transporte aéreo de bagagens

Uma das mudanças é o menor tempo para localizar mala e indenizar perda.
Mudanças serão discutidas em audiência pública e propostas são aceitas.

 A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a realização de uma audiência pública para discutir mudança no transporte aéreo doméstico e internacional de bagagens. A aprovação ocorreu na última terça-feira (26).

Problemas com malas aumentam nas férias  (Foto: Reprodução EPTV) 
Problemas com malas aumentam nas férias 

Entre as principais mudanças estão a redução do tempo para localizar bagagens e indenizar passageiros com bagagem perdida, a padronização do peso da bagagem em voos internacionais, a possibilidade de oferta de tarifas com franquia de bagagem reduzida em voos internacionais (exceto Américas do Sul e Central) e a criação de ajuda de custo ao passageiro que tenha sua bagagem extraviada.
As contribuições poderão ser encaminhadas até às 18h do dia 26 de abril, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Anac. No dia 22 de abril, haverá também uma audiência pública presencial, na sede da Anac, em Brasília.
Após aprovação do texto final, as novas regras entrarão em vigor depois de 90 dias.  As sanções previstas pelo descumprimento do disposto na resolução podem variar de R$ 20 mil a R$ 300 mil.


A nova proposta vai atualizar a Portaria n°676/2000 e as Normas de Serviços Aéreos Internacionais (NOSAI CT-011, CT-012, PT-005 e TP 024).
A definição das novas medidas levou em consideração os dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica, do Código Civil, da Convenção de Montreal de 1999 e do Código de Defesa do Consumidor, além de ter em vista as melhores práticas adotadas internacionalmente, segundo a Anac.

Extravio de bagagem e ajuda de custo
Pela proposta, a empresa aérea passa a ter menos tempo para localizar as bagagens extraviadas e pagar a indenização, caso elas não sejam localizadas. Atualmente, a empresa tem até 30 dias para cada uma das etapas, o que deve ser reduzido para 7 e 14 dias, respectivamente.

Também foi criada a previsão de que a empresa forneça uma ajuda de custo de cerca de R4 300 ao passageiro com bagagem extraviada e esteja fora do domicílio para gastos de emergência. A ajuda será de no mínimo 100 DES (Direitos Especiais de Saque), um índice composto de uma cesta de moedas e utilizado internacionalmente no transporte aéreo internacional.

Bagagem de mão
A Anac propõe também que a empresa aérea deverá permitir uma franquia mínima de 5 kg como bagagem de mão por passageiro, seguindo os requisitos técnicos e de segurança. A empresa deve informar de forma clara os limites de peso, dimensão e número de volumes aceitos. Atualmente os passageiros não podem carregar mais do que 5kg de bagagem de mão.

Franquia de bagagem despachada
Nos voos internacionais, a franquia de bagagem despachada foi ampliada e padronizada em dois volumes de 32kg. Nos voos domésticos, a franquia de bagagem por passageiro é de no mínimo 23 kg para aeronaves com mais de 30 assentos; 18 kg para aeronaves de 21 até 30 assentos e 10 kg para aeronaves com até 20 assentos. Nos voos para as Américas do Sul e Central houve um aumento da franquia de 20 kg para 23kg.
Quando houver conexão com voos domésticos constantes no mesmo contrato de transporte, será válida a maior franquia. A companhia aérea poderá ofertar tarifas com franquia de bagagem reduzida nos voos internacionais (exceto Américas do Sul e Central). Com a diversificação de preços e franquias, o passageiro terá mais opções para adequar a compra de acordo com suas necessidades.

Informação ao passageiro
O passageiro deverá receber todas as informações necessárias para escolha do serviço, principalmente sobre restrições no transporte de bagagem. Os valores cobrados por excesso de bagagem deverão ser informados no momento da compra do bilhete.
      
A agência pretende estabelecer um monitoramento trimestral dos eventos e reclamações relacionados ao extravio, perda, avaria e violação de bagagens, com base nas informações prestadas pelos transportadores e nas manifestações e queixas de passageiros. A partir do acompanhamento dessas informações, serão desenvolvidos indicadores de qualidade de serviço de desempenho do transporte de bagagens, diz a Anac.

G1

Corte aprova fusão da American Airlines com US Airways


Aviões da US Airways e da American Airlines
Aviões da US Airways e da American Airlines são vistos em aeroporto de Washington, nos Estados Unidos
Washington - A American Airlines recebeu uma aprovação judicial na corte de falências para a fusão com a US Airways e, com isso, criar a maior empresa aérea do mundo. 


"A fusão é um resultado excelente. Não acho que alguém coloque isso em dúvida", afirmou o juiz Sean H. Lane antes de emitir a decisão na quarta-feira (27).
No entanto, o juiz não aprovou uma indenização de US$ 19,9 milhões para Tom Horton, atual CEO da AMR, controladora da American Airlines. Horton está em processo de saída da empresa.
"Aprovar isso hoje simplesmente não é apropriado", disse Lane. O juiz pretende emitir uma decisão por escrito em uma data posterior detalhando sua decisão. As informações são da Dow Jones.

EXAME

Aprovada criação de 100 cargos de controlador de tráfego aéreo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (27), projeto de lei da Câmara (PLC 15/2011) que cria 100 cargos efetivos de controlador de tráfego aéreo no quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica. Como não houve alteração no texto enviado pela Câmara dos Deputados, a matéria deverá seguir direto para a sanção presidencial se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.

Segundo assinalou o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o crescimento acelerado na movimentação de passageiros motivou a apresentação da proposta pelo Poder Executivo. O aumento no número de vôos começou a pressionar o serviço de controle de tráfego aéreo, sem condições de atender à demanda da população com a necessária segurança, considerou ainda Jucá no parecer favorável ao PLC 15/2011.

"Julgamos plena de mérito a iniciativa de dotar o setor aéreo brasileiro de maior quantidade de cargos na sensível área de controle de tráfego, cuja responsabilidade na segurança dos passageiros constitui uma das maiores preocupações das autoridades públicas e dos cidadãos em geral", comentou o relator.

Agência Senado

Lufthansa Cargo conseguiu apresentar lucros em 2012

A Lufthansa Cargo registou lucros operacionais no valor de 104 milhões de euros no ano de 2012, valores apresentados pelo CEO da empresa, Karl Ulrich Garnadt, em Frankfurt.

Apesar da grande queda da procura em todos os mercados, a Lufthansa Cargo conseguiu atingir resultados positivos no ano passado, através de uma gestão flexível e orientada para a procura. “Esta foi a única maneira para mantermos a capacidade de utilização e de rentabilidade dos nossos voos a um nível elevado e ser uma das poucas companhias aéreas de carga, mundialmente, a atingir lucros em 2012”, enfatizou Karl Ulrich Garnadt. Parte destes resultados positivos deveram-se ao programa “Lufthansa Cargo 2020” levado a cabo pela empresa, que engloba a construção de um novo centro de logística no “hub” de Frankfurt, a modernização das plataformas através de um projeto de IT e a renovação da frota da companhia, com a entrega de dois novos Boeing 777 cargueiros no outono deste ano. “O 777 é o avião cargueiro mais eficiente da sua classe. O baixo consumo de combustível e a alta eficiência deste tipo vai fortalecer-nos dentro da concorrência e vai diminuir o impacto no ambiente”, refere ainda o CEO da Lufthansa Cargo.


TRANSPORTES EM REVISTA

Anac dá autorização prévia à incorporação da Pantanal pela TAM

Companhia que opera voos regionais foi comprada em 2009

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) concedeu autorização prévia para a incorporação da empresa Pantanal Linhas Aéreas pela TAM Linhas Aéreas.

A incorporação foi decidida oficialmente pelas duas companhias em novembro do ano passado.


Fundada em 1993, a Pantanal Linhas Aéreas se destacou por fazer voos regionais. Ela foi comprada pela TAM em 2009, por R$ 13 milhões. A decisão da Anac está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

R7