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segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Sindicato acusa ministros do TST de beneficiar dono da Vasp em ação multimilionária




O Sindicato dos Aeroviários de São Paulo entrou com pedido de suspeição contra os três ministros que integram a 5ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho). A entidade quer declarar que a decisão do Tribunal de aceitar um recurso do empresário Wagner Canhedo, dono da antiga Vasp, foi parcial e pede que o processo seja distribuído para outra turma. O caso envolve o seqüestro de uma fazenda do empresário no estado de Goiás, avaliada em mais de R$ 615 milhões, que seria utilizada no pagamento da dívida trabalhista com os funcionários da falida companhia área.

Os advogados Francisco Gonçalves Martins e Carlos Augusto Duque Estrada, que representam o sindicato, afirmam que os ministros da 5ª Turma ignoraram a jurisprudência do próprio TST e voltaram atrás para admitir a análise de um recurso de Canhedo contra o processo de adjudicação —quando o bem é transferido do devedor para o credor— da Fazenda Piratininga (cuja área equivale a duas vezes a cidade do Rio de Janeiro).

Em um primeiro momento, a Turma rejeitou o recurso de Canhedo por falta de procuração, mas acabou voltando atrás. Essa mudança de posição, segundo a defesa do sindicato, ocorreu quando a Agropecuária Vale do Araguaia, de Wagner Canhedo, contratou três ex-ministros do TST para atuar no caso.

Através de vários julgados, os advogados afirmam que a jurisprudência da Corte sobre o assunto é pacífica: recurso sem procuração de advogado é inexistente, salvo com mandato tácito. É o que diz a súmula 164 do TST. Além dela, o artigo 37 do Código de Processo Civil também impõe essa obrigação.

Os ministros que compõe a 5ª Turma são João Batista Brito Pereira – Presidente, Emmanoel Pereira e Kátia Magalhães Arruda.

A companhia Vasp parou de operar em 2004 e acumulou uma série de dívidas. No ano seguinte, quando começou a valer a nova Lei de recuperação e falências, a empresa fez um plano para tentar se reerguer. Mas, em setembro de 2008, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo entendeu que a empresa não conseguiu seguir o plano e decretou a falência.

A partir disso os credores começaram a buscar formas de receber o que tinham direito. Depois de algumas idas e vindas, o processo dos trabalhadores da Vasp foi para a Justiça do Trabalho, que retirou a Fazenda Piratininga de Wagner Canhedo. O objetivo era vender o imóvel para pagar parte da dívida trabalhista que passa de R$ 1 bilhão.

Em agosto de 2008, o juiz do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) deferiu o pedido de adjudicação da Fazenda Piratininga na ação civil pública movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas. O grupo Vale do Araguaia recorreu, mas teve os embargos negados. Em seguida, a agropecuária foi beneficiada e o processo que questionava o trânsito em julgado começou a tramitar separado. Entretanto, como a procuração não foi juntada e o TRT-2 negou provimento.

De acordo com o sindicato, os representantes da empresa recorreram dentro do próprio TRT-2 contra a decisão anterior. E ela foi novamente negada por falta de mandato pelo presidente, o desembargador Décio Sebastião Daidone. Assim, o grupo, através do advogado Carlos Campanhã recorreu ao TST com um recurso de revista.

A 5ª Turma do TST negou o recurso por falta de procuração, mas o ministro João Batista Brito Pereira foi voto vencido. Ele deu provimento ao agravo de instrumento da agropecuária. “Não pode o julgador criar óbice à apreciação de recurso que não esteja previsto em lei, sob pena de sonegação da jurisdição, com a conseqüente vulneração do princípio da ampla defesa”, disse em seu voto.

A agropecuária, por sua vez, opôs embargos declaratórios suscitando esclarecimento para a divergência entre o julgamento e a certidão. Para eles, era o sindicato que estava sem procuração nos autos e que teve o recurso negado, e não o grupo agropecuário.

Insegurança jurídica

O sindicato afirma que após o substabelecimento dos ministros aposentados Luiz José Guimarães Falcão e Francisco Fausto Paula de Medeiros, os ministros da 5ª Turma proferiram uma decisão que causa insegurança jurídica. Eles converteram o agravo de instrumento em recurso de revista deram seguimento ao processo, mesmo sem a procuração. O que contraria julgados anteriores dos ministros e da jurisprudência sobre o assunto.

Para os advogados, o relator da ação no TST, ministro Emmanoel Pereira deveria ter se declarado impedido, já que ele e Francisco Fausto são do mesmo estado e amigos. “Sabedor era o senhor relator da indevida influência que ex-ministros exercem nos processos”, dizem os advogados.

Para fundamentar o pedido de suspeição, os representantes juntaram outros julgados do ministro que negam recursos por falta de procuração. “Ante a irregularidade de representação verificada, não admito o recurso, porque inexiste no mundo jurídico (Súmula 164/TST)”, alega em sua outra decisão. Outras cinco ementas do mesmo magistrado apontam nesse sentido.

Essa não é a primeira vez que ministros aposentados são contratados para atuarem em processos relacionados à fazenda Piratininga. Os ministros Vanduil Abdala, José Simpliciano Fernandes e José Luciano de Castilho Pereira do escritório Abdala, Castilho e Fernandes Advogados atuam para a Rural Agroinvest no processo que trata da compra de 72 mil cabeças de gado, já penhoradas pela Justiça, da fazenda do grupo Canhedo.

Na exceção de suspeição, o sindicato pede que seja declarada a parcialidade dos ministros da 5ª Turma e o processo redistribuído.

"O processo não é um jogo de pega-pega, é instrumento de distribuição da justiça e de fixação dos parâmetros da cidadania e isto está acima do interesse de quem quer que seja, não podendo a 5ª Turma do TST reconhecer o impossível, sob pena de desrespeito à sociedade”, diz Martins.

A resposta para o pedido de exceção de suspeição só deve ser julgada em agosto, depois do recesso de julho. Os próprios ministros da 5ª Turma deverão analisá-lo.

Decisão unânime

O TST foi procurado pela reportagem de Última Instância, mas afirmou que o acórdão com a fundamentação dos ministros para dar seguimento ao recurso da agropecuária ainda não foi publicado e não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recurso. E que as partes que não se sentirem contempladas devem buscar o Judiciário para tentar reverter a decisão.

De acordo com a assessoria de imprensa do TST, a decisão dos ministros “deu-se com base na jurisprudência deste Tribunal sobre o tema. Assim sendo, toda a fundamentação da decisão encontra-se no voto do relator, seguido à unanimidade pelos seus pares da 5ª Turma. Os autos do processo são públicos”.

Os advogados de Wagner Canhedo não retornaram o contato até o fechamento desta reportagem.

www.duqueestrada.adv.br

SNA luta por direitos dos aeronautas da PumaAir


O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informa aos tripulantes da Puma Air, em Belém (PA), que a entidade está tomando todas as medidas cabíveis para que a empresa cumpra a legislação aeronáutica e trabalhista, inclusive jurídicas.

O SNA busca garantir o pagamento dos salários e demais direitos dos trabalhadores, diante da paralisação das operações da companhia aérea. Em caso de dúvidas, os aeronautas podem entrar em contato com a direção do Sindicato, para obter maiores esclarecimentos.

SNA

Star Alliance oferece mobilidade com aplicativo para iPhone



Os clientes que viajam com as empresas da Star Alliance agora podem acessar informações relacionadas às suas viagens pelo iPhone. O novo aplicativo Navigator oferece dados atualizados sobre voos e fornece informações para orientar as escolhas dos passageiros, como:

- Situação dos voos – informação em tempo real sobre chegadas e partidas e visão em um mapa;

- Busca de voos – pesquisa de horários de voos em toda a malha aérea dos membros da Star Alliance;

- Informações sobre aeroportos – dados completos, incluindo mapas;

- Salas VIP – localização e recursos disponíveis nas mais de 970 instalações que os clientes da Star Alliance podem usufruir no mundo todo;

- Guias de cidades - dicas sobre onde ficar, comer, beber, fazer compras, entre outros.



Christopher Korenke, vice-presidente Comercial da Star Alliance, comenta o lançamento do novo aplicativo: "Atualmente, o uso de tecnologias móveis é essencial para melhorar a experiência de viagem dos clientes. O número de passageiros que utilizam smartphones para acessar dados importantes sobre a viagem, enquanto estão em trânsito, aumentou. Com o Star Alliance Navigator, damos o primeiro passo para satisfazer a expectativa dos nossos clientes em relação à informação móvel".

Este é o primeiro aplicativo da Star Alliance criado para iPhone e está disponível em inglês, com download gratuito pelo site www.staralliance.com/en/services/apps/iphone/ ou pela Apple App Store. Versões em outros idiomas e sistemas operacionais serão lançadas em breve.
JORNAL DE TURISMO