BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), já designou comissão especial da Casa para analisar o projeto de lei do Senado (PLS 184/04) que eleva de 20% para 49% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras.
Há expectativa de que a matéria, aprovada pelo Senado em novembro de 2009, seja votada pela Câmara, onde vai tramitar com outras propostas semelhantes.
É esperado que a mudança abra uma nova temporada de investimentos na aviação nacional.Este era um dos projetos que estavam na pauta de prioridades para o governo aprovar em 2009.
No Ministério da Defesa, em julho do ano passado, o Conselho Nacional de Aviação Civil aprovou texto de projeto de lei com o mesmo teor. Mas o governo preferiu apoiar o projeto já em andamento.Na avaliação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, o aumento do percentual de participação estrangeira no capital das companhias poderá "dar um fôlego, mais musculatura" às empresas nacionais. "Abre inclusive a possibilidade de ter mais empresas.
Há muita gente interessada no Brasil, e empresas regionais também serão beneficiadas.""Isso vai dar um gás muito forte, vai capitalizar as empresas e vai aumentar a competitividade", afirmou ao DCI o ministro do Turismo, Luiz Eduardo Barretto.
"Isso já tem acontecido no mercado brasileiro, que reduziu de 95% par 85% a participação das duas principais companhias."CopaNa opinião do ministro, o aumento do capital estrangeiro é oportuno e necessário em razão do recorde verificado, em 2009, nos embarques domésticos, que atingiu a marca histórica de 56 milhões. E ajudará o País a receber turistas na Copa de 2014.
Ao mesmo tempo, de acordo com Barretto, o projeto vai assegurar mais recursos para a oferta de novos voos para o exterior. Ele disse que somente agora o Brasil conseguiu recuperar os voos internacionais que existiam antes de a Varig ter entrado em recuperação judicial, em junho de 2006.Outro atrativo para os investidores estrangeiros é a política de liberação dos preços das passagens aéreas. "A Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] fez um grande trabalho, e hoje está liberado o preço das passagens.
Não há mais proteção às empresas nacionais: o mercado é livre", disse.No Senado, a matéria foi aprovada em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário) na Comissão de Constituição e Justiça. O texto é de autoria do ex-senador e atual governador interino do Distrito Federal, Paulo Octavio (DEM), que substituiu no cargo o governador José Roberto Arruda (sem partido), há uma sema- na preso na superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Na proposta original, Octávio argumenta que o aumento de capital estrangeiro na aviação brasileira pode baratear a venda de passagens e fomentar o turismo.Em seu parecer, o relator da matéria, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), citou que o setor passou por crises nas últimas décadas, mas não fez referência ao fechamento de Vasp e Transbrasil e à compra da Varig pela Gol."Estamos contribuindo para estimular o ingresso de investimentos estrangeiros em um setor que tem padecido com diversas crises desde a década passada, na maioria das vezes em decorrência da descapitalização das empresas aéreas", justificou.
Uma das propostas semelhantes em tramitação na Câmara é o Projeto de Lei 2.452/07, proposto pela então CPI da Crise Aérea. O relator do projeto, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), considera que a legislação precisa ser revisada para que o País esteja preparado para a Copa de 2014.Na comissão especial que analisa este projeto, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) requereu a realização de seminário com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), órgão do governo federal, sobre seu programa de investimentos na aviação brasileira.
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