Condenação ainda não garante prisão de ex-presidente da Vasp

 

Apesar de ter sido condenado a 8 anos e 8 meses e 17 dias de detenção, o ex-diretor presidente da Viação Aérea São Paulo (Vasp), Wagner Canhedo, ainda não será preso. Isso porque, o juiz federal Fábio Rubem David Müzel, da 7.ª Vara Federal em São Paulo, não viu em Canhedo qualquer tipo de ameaça à ordem pública que fundamente a expedição do mandado de prisão.Na decretação de prisão, Müzel determinou que Canhedo respondesse o recurso em liberdade.

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O advogado de Canhedo, o criminalista Ricardo Alexandre de Freitas, vai recorrer da decisão em primeira instância, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Freitas quer pedir a anulação da sentença em primeira instância. Os familiares de Canhedo afirmam que a condenação é injusta porque o pai não seria “culpado disso sozinho”.
Até a expedição de um mandado de prisão, o caso Wagner Canhedo tramitou na Justiça Federal durante seis anos. A ação foi impetrada no início de 2006 e apenas agora foi dada sentença contrária ao ex-diretor presidente da Vasp.


Segundo especialistas em direito criminal consultados pelo iG, como Canhedo não oferece “risco à sociedade”, ele somente será preso após houver decisão transitado em julgado (quando há uma condenação definitiva). Antes disso, Canhedo, mesmo que venha a ter a sua decisão confirmada no Tribunal Regional Federal, ainda tem possibilidades de novos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em casos semelhantes, a Justiça demora um período superior a até dez anos para determinar a prisão de alguém condenado por crime previdenciário.

IG