São Paulo - O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (23), a determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que libera as tarifas das passagens aéreas internacionais. Com a publicação, o preço mínimo estabelecido pela agência reguladora já pode ser reduzido em até 20%.
A determinação vale para destinos em todos os continentes, com exceção da América do Sul, região que já tinha contemplada anteriormente no ano passado.
De acordo com a determinação, haverá novas reduções. Após três meses da publicação, o desconto permitido será de 50%; após mais três meses, o abatimento será elevado para 80%; seis meses mais tarde, não haverá preço mínimo. Ou seja: a mudança só estará completa dentro de um ano.
A Gol não terá os preços afetados pela resolução porque não faz viagens aos destinos que entram na determinação da Anac. Enquanto a TAM ainda não se pronunciou. A AirFrance afirmou que deve se pronunciar sobre o assunto na próxima semana. A companhia informou que o preço cheio da passagem ida e volta São Paulo-Paris era de US$ 3.691 antes da determinação e que o preço mais barato do mesmo trecho era de US$ 899. Já a
Lufthansa e Swiss ainda não se pronunciaram sobre a decisão.
A Anac esclarece que, com a liberdade tarifária, as empresas ficarão livres para estabelecer os preços que melhor lhe convierem, de acordo com sua estratégia comercial. De acordo com a agência reguladora, o controle do preço das passagens contrariava o artigo 49 da lei que criou a Anac (Lei nº 11.182, de 2005) e também a Política Nacional de Aviação Civil (Pnac).
A liberação dos preços das passagens aéras internacionais foi alvo de liminares na Justiça, posteriormente derrubadas, que chegaram a atrasar a mudança que abrange diversas regiões do mundo.
Fonte: Portugal Digital
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