BRASÍLIA - O plenário da Câmara deve votar após as eleições o projeto do Código Brasileiro de Aeronáutica ampliando a participação estrangeira no capital de empresas de aviação. O projeto do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) abre a possibilidade de as empresas estrangeiras participarem, sem limite, de companhias aéreas nacionais em caso de acordo bilateral do Brasil. O artigo consta da proposta aprovada na comissão especial criada para discutir o código e que está pronta para ser votada pelo conjunto dos deputados.
A questão voltou à tona depois das negociações entre a chilena LAN e a brasileira TAM. O Ministério da Defesa não se manifestou sobre o impacto que essa regra, caso seja aprovada e sancionada pelo presidente da República, possa ter nas negociações entre as duas empresas, porque os documentos oficiais da transação ainda não foram divulgados.
O projeto amplia dos atuais 20% para 49% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. Um outro artigo do texto, porém, deixa livre essa participação estrangeira ao prever capital social votante em poder de brasileiros menor que os 51%, ?observada a reciprocidade? nos acordos sobre serviços aéreos celebrados pelo Brasil.
Esse artigo é defendido pelo Ministério da Defesa e constava na proposta original do projeto encaminhado pelo governo ao Congresso. ?O Ministério da Defesa defende como regra o limite de 49% para o capital estrangeiro, ou seja, sem condicionantes. No caso de reciprocidade, o porcentual pode subir para até 100%, ou seja, uma empresa brasileira também poderia controlar uma empresa do país com o qual for assinado eventual acordo?, informou a assessoria do ministro da defesa, Nelson Jobim.O Estado de S. Paulo.
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