Ministério da Defesa estuda mudanças na legislação para aumentar rotas aéreas no País

O Ministério da Defesa está estudando mudanças na legislação da aviação civil, especialmente para aumentar as rotas em regiões de baixa e média densidade de passageiros, como a Região Amazônica
Em audiência pública realizada na Câmara, o secretário de Aviação Civil do ministério, Jorge Godinho Barreto Nery, informou que o governo já instituiu um grupo de trabalho para avaliar as mudanças que podem ser feitas nas normas que regem o setor, mas ainda não há previsão de quando uma nova proposta de lei deverá ser enviada para a análise do Congresso. A principal necessidade, segundo ele, é adaptar a legislação às realidades regionais.Para Jorge Nery, o mais adequado é a adoção do modelo de concessões públicas a essas linhas e rotas. “Se não houver suplementação para esses voos, não vamos desenvolver a aviação na região”, disse.Na opinião do deputado Márcio Junqueira (DEM-RR), a saída seria dar subsídios para todas as rotas especiais. “Em muitos locais não há concorrência porque não há demanda suficiente”, disse.Mercado - Durante a audiência, os deputados questionaram os representantes do governo e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a concentração do mercado da aviação civil na Amazônia. Segundo eles, os horários são inadequados e os preços dos voos são muito altos, porque as duas maiores companhias aéreas, Gol e TAM, impedem que outras empresas se estabeleçam nas rotas para a região.O diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Alexandre Gomes Barros, concordou com as observações dos parlamentares, mas destacou que a agência tem limitações legais para atuar. Segundo ele, a legislação que criou a Anac impede que o órgão interfira nas tarifas ou nas rotas escolhidas pelas empresas. “As empresas são livres para voar para onde quiserem, cobrando a tarifa que acharem mais adequada”, ressaltou.A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) lembrou que as passagens aéreas entre Macapá e Belém já chegaram a ser mais baratas do que o transporte por barco, típico da região amazônica. “Mas agora que há poucas companhias, a viagem de 45 minutos ficou tão cara como vir a Brasília”, lamentou. Márcio Junqueira criticou a Anac e disse que a agência “está a serviço da TAM e da Gol”. Em sua opinião, apenas isso explica o fato de passagens aéreas que já custaram R$ 90 passarem de R$ 1,5 mil, atualmente.Jorge Nery informou que existem 135 aeroportos na Amazônia. Desses, 68 são mantidos pela Força Aérea, 18 são administrados pela Infraero, 27 são mantidos por prefeituras e 13 têm administração direta dos estados.
Fonte: Jornal da Câmara - DF