A Anac (Agência Nacional de Avião Civil) e a Infraero querem barrar a tentativa da Prefeitura de São Paulo de reduzir o horário de voos do aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital. O prazo dado pela prefeitura para a readequação vence na sexta-feira, mas o governo federal não deve cumpri-lo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Na próxima segunda-feira, a prefeitura vai divulgar quais medidas irá tomar - pode haver aplicação de multa e até interdição do aeroporto.
Infraero e Anac argumentam que a prefeitura não tem aptidão legal para decidir sobre o horário dos voos, porque a situação é regida pela legislação aeronáutica, e o tema diz respeito ao governo federal. Para a prefeitura, o município pode estabelecer regras, por se tratar de uma questão de uso e ordenação do solo.
TERRA
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