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sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Programa “Mais Você” fala sobre os direitos dos passageiros

Advogado fala sobre direitos dos consumidores na hora de voar



Quem nunca teve problema com cancelamentos e voos atrasados nos aeroportos brasileiros?

No inicio do mês passageiros da Gol enfrentaram atrasos e cancelamentos por todo o país. Primeiro a empresa culpou o intenso tráfego aéreo no fim das férias escolares. Depois afirmou que a confusão aconteceu por conta da implantação de um novo programa de computador que planeja a escala dos funcionários. Como o problema se repete com frequencia a Agência Nacional de Aviação Civil criou novas regras que entraram em vigor em junho.

Em caso de atrasos pequenos ou cancelamento, a empresa tem que reacomodar o passageiro no próximo voo disponível. Quando o atraso for de uma hora a companhia aérea tem que oferecer acesso a telefone e internet. De duas horas, alimentação. E nos atrasos de 4 horas ou mais ela deve dar hospedagem. Se o passageiro desistir da viagem pode pedir o reembolso na mesma hora.

Além disso, para tentar resolver os problemas dos passageiros, o Tribunal de Justiça instalou postos de atendimento do Juizado Especial Cível nos quatro principais aeroportos do país.

Mas por que tantos voos atrasam ou são cancelados? Em cada caso as empresas têm uma explicação diferente. Mas segundo o Sindicato dos Aeronautas o problema pode ser resumido a uma simples equação: poucos profissionais para um número de voos cada vez maior.

Só de fevereiro pra cá, o sindicato já recebeu quase mil denúncias de funcionários das empresas aéreas. A Agência Nacional de Aviação Civil garante, no entanto, que fiscaliza as empresas.

E quais os direitos do consumidor? Existia uma determinação de multar as companhias aéreas que atrasassem, mas nunca foi cumprida.

Para falar sobre o assunto, Ana Maria conversou com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, José Eduardo Tavolieri. “Os prestadores de serviço devem oferecer serviços eficientes, com preços módicos. Infelizmente nós temos identificado um desrespeito a uma ordem judicial do juiz João Batista Gonçalves, que determina multas às companhias por cada voo atrasado. Se a pessoa tiver problema deve procurar a ANAC. O usuário deve fazer a sua reclamação por escrito e exigir seus direitos”, disse.

Segundo José Eduardo Tavolieri, a ANAC peca porque deveria evitar que os atrasos acontecessem. “Ela peca pela falta de prevenção para este tipo de problema”, falou o presidente.

De acordo com ele, é preciso que os brasileiros lutem pelos seus direitos, apesar de reconhecer a lentidão do Judiciário. “Mas nós não podemos desanimar senão as empresas vão, a cada dia, nos desrespeitar cada vez mais”, recomendou.

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