O congresso da ABRAPAC - Associação Brasileira dos Pilotos da Aviação Civil Condutores de Avião – teve como pauta, durante domingo (4) e segunda-feira (5), “A Valorização do Aeronauta e os Caminhos para Possíveis Mudanças na Regulamentação”.
Entre vários palestrantes ligados ao setor aéreo civil, como o Cmte. Aldo Mendes, da ABRAPAC e a Profa. Márcia Martins, psicóloga pela PUC especialista em Psicologia aplicada à Aviação Civil; o senador Vicentinho Alves realizou uma palestra a convite da Associação traçando um panorama atual da legislação vigente da aviação civil no Brasil e expondo o compromisso da Subcomissão de Aviação Civil, no Senado Federal.
“A nossa preocupação é que o último planejamento estratégico para nosso país, com relação à aviação é da década 60; a Legislação do Aeronauta é de 1984 e o Código Brasileiro do Ar é de 1986. Eis como se modernizou a aviação do nosso país”, afirmou Vicentinho ao iniciar seu pronunciamento ao público.
Aos participantes do congresso, o senador tocantinense afirmou que a missão da subcomissão da aviação civil (da qual é o presidente e que tem ainda o senador Vital do Rego como vice-presidente e o senador Eduardo Braga como relator) é “elaborar um relatório final que apresente à presidente Dilma Rousseff propostas e soluções que possam servir ao Governo como parâmetro que norteie as ações públicas do governo no setor aéreo civil brasileiro”.
“Pretendemos, nas 20 audiências públicas previstas para ocorrer ao longo do ano, ouvir a SAC, a ANAC, a INFRAERO, as Companhias Aéreas e de táxis aéreos, discutir a jornada de trabalho dos aeronautas e aeroviários, buscar mais investimentos para a formação de pilotos comerciais no país, repensar as políticas públicas que estão sendo praticadas na aviação civil brasileira nos últimos anos e aquilo que o setor precisa de forma concreta e estratégica”, afirmou o senador.
Governo do Tocantins: Convênio Modelo
Durante a palestra, o Senador Vicentinho Alves informou aos participantes que, no Tocantins, o Governo do Estado executa um convênio firmado com o Aeroclube de Porto Nacional que é inovador e pioneiro.
“As despesas com a folha salarial do aeroclube são custeadas pelo governo, ao passo que, em contrapartida ao convênio nº 001/2011 assinado pelo Governador Siqueira Campos, cabe ao aeroclube a garantia de bolsas de estudo para candidatos selecionados ao curso de Piloto Privado de Avião. Através do convênio, o governador Siqueira Campos possibilita que servidores públicos e militares e, ainda, estudantes das redes pública e privada de ensino tenham acesso a esta oportunidade de se tornar aviadores por profissão num mercado superaquecido”, reportou Vicentinho.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas, através do presidente da instituição Gelson Fochesato, considerou o convênio um modelo viável e exemplo positivo que a parceria entre o poder público e o setor aéreo civil pode oportunizar.
“Solicitamos ao senador Vicentinho cópias do convênio celebrado entre o Governo do Tocantins e o aeroclube para que possamos divulgar este projeto a todos os governos estaduais da federação, pois é um modelo excelente que precisa ser acompanhado nos outros estados”, afirmou Fochesato.
O senador Vicentinho ressaltou que o excelente exemplo propiciado pelo Governo do Tocantins se estende, pois outro convênio está prestes a ser firmado com o poder público, através da Unitins.
“O governador Siqueira Campos já autorizou e a Unitins realiza, no momento, um estudo detalhado sobre a criação do curso de Ciências Aeronáuticas, onde à Unitins caberá a parte teórica e a parte prática ao aeroclube de Porto Nacional. Ao todo, doze matérias irão compor o curso ministrado pela instituição, o que possibilitará a formação de nível superior dos alunos, atendendo com isso o critério curricular que as companhias aéreas dão prioridade ao realizar a contratação de profissionais no país e no exterior”, finalizou o senador, que foi bastante aplaudido pelos participantes do Congresso.
o girassol
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