Brasília, 26 de agosto de 2009 – Em reunião de diretoria realizada ontem (25 de agosto), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu chamar as empresas aéreas interessadas na redistribuição de 412 autorizações de pouso ou decolagem (slots) no Aeroporto de Congonhas (SP). Inicialmente, deveriam ser redistribuídos 95 slots, sendo 61 da companhia aérea Pantanal e 34 da Gol/Varig, por não cumprimento da Resolução nº 02/2006 da ANAC, além de outros 317 slots que já estão disponíveis por não serem usados nos finais de semana. No entanto, a ANAC somente dará prosseguimento ao processo de redistribuição após a decisão judicial sobre a liminar obtida pela Pantanal na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, que impede a Agência Reguladora de realocar os slots hoje destinados à companhia.
A Resolução nº 02/2006 prevê que um slot deve ter o mínimo de 80% de regularidade no prazo de 90 dias. Caso haja cancelamentos superiores a 20% dos voos programados, o slot deve ser devolvido ao órgão regulador para ser redistribuído a outras empresas interessadas em operar no aeroporto. A norma é válida para todos os aeroportos brasileiros que tenham atingido o limite de sua capacidade, mas somente Congonhas opera atualmente nessa situação de segunda a sexta-feira, embora esteja ocioso durante sábados e domingos. Por isso, a possibilidade de outras companhias utilizarem esse aeroporto durante a semana, por onde passam as rotas mais rentáveis do País, depende da redistribuição de slots.
A ANAC avaliou a regularidade dos voos de todas as companhias que operam em Congonhas nos meses de março, abril e maio de 2009. Foi constatado que a empresa Pantanal não cumpriu a norma em 61 dos 196 slots alocados para ela, sendo 31 pousos e 30 decolagens. Somente um destes pousos é programado para sábado, todos os demais são previstos para dias úteis. Já a Gol/Varig descumpriu a Resolução nº 02 em 34 dos 1.472 slots que opera em Congonhas, sendo 19 decolagens e 15 pousos. Apenas um desses pousos é diário (incluindo finais de semana) e uma das decolagens é prevista para segundas e quintas-feiras. As demais empresas que operam em Congonhas mantiveram índices de regularidade acima do previsto para a manutenção dos slots.
Os outros 317 horários de pouso ou decolagem que estarão disponíveis para a redistribuição são referentes a 175 slots aos sábados e 142 aos domingos, que não estão alocados para nenhuma companhia aérea atualmente.
Em 24 de julho, a ANAC encaminhou ofício à Pantanal e à Gol/Varig comunicando os slots que seriam redistribuídos, porém a Pantanal obteve na Justiça uma liminar dificultando o cumprimento adequado da regulamentação, durante o processo de recuperação judicial da empresa. A Agência recorreu da decisão e aguarda a manifestação do juiz.
Nesse quadro, a Agência decidiu aguardar para que a redistribuição seja completa, e não parcial. Isso porque, à exceção dos slots operados pela Pantanal, os demais são quase todos aos finais de semana, enquanto as operações de segunda a sexta-feira são justamente as mais rentáveis e disputadas pelo mercado. Dessa forma, a ANAC pretende evitar as distorções de um processo parcial, que prejudicaria a livre escolha dos horários pelas empresas interessadas.
Como será a redistribuição
Enquanto aguarda a decisão da Justiça, a ANAC irá publicar no Diário Oficial da União, nos próximos dias, o aviso de convocação para as empresas interessadas em slots em Congonhas. Qualquer companhia aérea poderá se registrar para participar da redistribuição desde que atenda aos requisitos previstos na Resolução nº 02, como regularidade fiscal, capacidade técnica e capacidade econômico-financeira.
De acordo com a Resolução nº 02, quando realizar a redistribuição, a ANAC irá obedecer a ordem da lista de empresas interessadas em operar em Congonhas. Essa lista foi feita por sorteio em 2006, ao iniciar o primeiro processo de realocação de slots naquele aeroporto, que não foi concluído devido à restrição da capacidade do aeroporto. De acordo com o que prevê a regulamentação, outras empresas que manifestarem interesse também serão sorteadas para compor a lista na seqüência das já designadas. Formada a lista, e comprovado que todas atendem aos requisitos necessários para a operação, cada empresa escolherá um horário disponível de um pouso e uma decolagem, passando a vez para a próxima, em um rodízio em que todas as companhias sejam contempladas até o término dos slots disponíveis.
Assim que tiverem seus slots colocados em disponibilidade, a Pantanal e a Gol/Varig deverão informar à ANAC eventuais alterações nas suas malhas aéreas, já considerando os horários de pousos e decolagens devolvidos. As rotas que ainda eram operadas nestes slots poderão ser transferidas para outros horários que a empresa tenha alocados em Congonhas, ou mesmo transferidas para outro aeroporto, a critério de cada companhia aérea. Nesses casos, essas empresas também terão que apresentar um plano de contingência para que os passageiros que já tenham adquirido bilhetes para essas operações sejam transferidos para outros voos ou tenham direito ao reembolso integral dos bilhetes.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC
