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terça-feira, 11 de agosto de 2009

Embraer: futuras dispensas em massa deverão ser negociadas


BRASÍLIA - As futuras dispensas em massa da Embraer vão ter que ser negociadas previamente com os representantes dos trabalhadores. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve as 4.273 demissões realizadas pela Embraer em fevereiro deste ano. O tribunal entendeu que não houve abuso da empresa nos cortes e, portanto, não teria que negociar as demissões com o sindicato da categoria.

Também ficou definido que não caberá qualquer pagamento adicional às verbas rescisórias e aos benefícios voluntários que a empresa já realizou.

O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, destacou voto dos colegas de que não há na legislação brasileira norma que obrigue as empresas a negociarem demissões com os sindicatos. Afirmou também que o Tribunal não poderia obrigar a empresa a pagar quase um mês de salário aos demitidos, se não foi dada a ela o direito de se defender antes do dia 13 de março, data em que a entidade passou a discutir o problema com a companhia.

O ministro lembrou que a Embraer se dispôs voluntariamente a pagar dois salários de aviso prévio e assistência médica para os demitidos durante este ano.

O advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Aristeu Cesar Pinto, informou que a entidade vai recorrer à própria seção do TST que julgou o dissídio, dentro de 15 dias. Segundo ele, o Tribunal se contradiz ao decidir que a Embraer não cometeu abuso por demitir sem negociar com o sindicato e, ao mesmo tempo, defender que isso será necessário em caso de futuras demissões em massa.

Já a Embraer viu a decisão como de "grande relevância, uma vez que direitos previstos em lei foram plenamente respeitados".

No dia 19 de fevereiro, a Embraer anunciou a demissão dos funcionários, total que correspondia a cerca de 20% de sua força de trabalho. No mesmo dia, anunciou a redução das estimativas de entrega de aviões e de investimentos neste ano. Foi o maior corte anunciado por uma empresa brasileira desde o agravamento da crise, em setembro de 2008.

Indignado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive, anunciou que iria chamar o presidente da Embraer, Frederico Fleury Curado, para cobrar explicações sobre o motivo da demissão dos 4 mil funcionários.

Avião da embraer na fábrica de São José dos Campos/Divulgação

Terceira maior fabricante de jatos comerciais do mundo, na época, a empresa afirmou que os cortes foram necessários para enfrentar uma "crise sem precedentes", que provocou o adiamento ou cancelamento de novos pedidos e uma redução em 30% do ritmo na linha de produção. No ano passado, entre demissões e novas contratações, a empresa já havia fechado cerca de 700 postos.

Com a decisão, o TST seguiu entendimento da instância inferior, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, primeiro a analisar a disputa.Em abril último, o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, já havia aceitado pedido feito pela companhia para manter as demissões, justificadas pela queda na demanda por aviões, resultante da crise internacional.

O Globo

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