Foi apresentado hoje na Assembléia Legislativa projeto de lei que vai ajudar os idosos com mais de 65 anos de idade. Eles poderão ganhar o direito a viajar gratuitamente nas empresas aéreas que operam vôos regulares no Mato Grosso do Sul. O projeto de lei que assegura a reserva de duas vagas para os idosos com renda não superior a dois salários mínimos pelo deputado Diogo Tita (PPS).
O projeto prevê ainda que quando o número de idosos interessados em viajar de avião ultrapassar o número de duas vagas reservadas, a empresa aérea será obrigada a conceder desconto de 50% no valor do bilhete. Para ter direito ao benefício, os idosos teriam que apresentar apenas o documento pessoal com fotografia e o comprovante de renda.
O deputado Diogo Tita, diz que a lei não trata da aviação comercial, que é competência única e exclusiva da União federal, mas refere-se "pura e simplesmente de mais um benefício aos nossos cidadão que chegaram à terceira idade, e muitos deles doentes, precisando fazer um tratamento específico em outra localidade, sem condições de arcar com o valor da passagem aérea, mesmo quando promocional".
O parlamentar justifica ainda que "na terceira idade, é frequente a urgência com que ocorre esse tipo de situação: precisar deslocar e sem os recursos necessários". Diogo Tita afirma que a proposta está em consonância com o Código de Defesa do Consumidor e com o Estatuto do Idoso.
capitalnews.com.br
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