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sábado, 10 de abril de 2010

CRONOLOGIA DA IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO METROPOLITANO DE GUARUJÁ

19/10/1919 - Projeto começou com o aviador naval Virginius Brito de Lamare

"Santos há de ser um centro importante de aviação, em breve futuro, e o povo paulista, com os progressos feitos em todos os ramos do conhecimento humano, não ficará atrás dos outros estados sob o ponto de vista aeronáutico", assim terminou seu discurso o capitão-tenente aviador naval Virginius Brito de Lamare, durante recepção em sua homenagem em dependências do Clube XV, em 19/10/1919, dois dias depois de terminar histórico reide aéreo Rio de Janeiro-Santos.
De fato, a região de Santos chegou a ser por várias décadas cogitada para receber um aeroporto internacional, e teve até pista de pouso da companhia francesa Air France, que é a conhecida instalação do Aeroclube de Santos, no Campo da Aviação, em Praia Grande. Nestas mais de oito décadas, foram muitas as tentativas - frustradas principalmente pela falta de acordo político quanto ao local das instalações (Guarujá, Praia Grande ou Itanhaém) -, e só agora o sonho de 1919 tem oportunidade efetiva de se concretizar.

Assim, já por volta de 1920, como resultado daquele discurso e dos esforços do capitão De Lamare, ocorriam os primeiros estudos para a implantação de um posto de aviação que operasse com hidroplanos. A Praia do Góes, junto à entrada do canal da Barra de Santos, na ilha de Santo Amaro, foi cogitada para a construção de um hangar que abrigasse os hidroaviões que amerissasem nas águas da Ponta da Praia.
Com o desenvolvimento do projeto, concluiu-se que o sítio de Conceiçãozinha (N.E.: onde em 1981 foi inaugurado o Terminal de Conteineres da Margem Esquerda do Porto de Santos) tinha melhores condições para aquela instalação, ao se aterrar os mangues ali existentes. A área, com 500 metros de frente e 2 mil metros de fundo, foi entregue pelo governo estadual ao federal.

"De acordo com o noticiário da época - relatou J.Muniz Jr. -, a Marinha deveria construir o hangar com o apoio dos poderes públicos estaduais e municipais, pois o governo federal, além do envio de seis hidroplanos para o serviço de patrulhamento da costa, investiria cerca de 600 contos de réis no empreendimento".

Dr. César Lacerda de Vergueiro



Foto: revista Flama
Quem apresentou na Câmara os projetos da base aeronaval santista foi o deputado federal por São Paulo (de 1913 a 1930), Dr. César Lacerda de Vergueiro, nascido em Santos em 11/6/1886, e que também dirigiu os jornais Correio Paulistano e Diário de Santos. Entre os projetos de sua autoria, aliás, estão as construções dos prédios dos Correios e Telégrafos em São Paulo e Santos; da estrada de rodagem entre São Paulo e o Rio de Janeiro; do monumento dos Andradas em Santos. Ele foi ainda presidente do Aeroclube do Brasil e grande incentivador das viagens aéreas.

Depois da instalação do primeiro centro de aviação naval na Ponta do Galeão, no Rio de Janeiro, a partir de 1921, existia certa urgência na implantação de novos centros, para receber os aeroplanos em trânsito e fazer manutenção, abastecimento e reparos. Aprovada (pelo Aviso Reservado 42.681, de 5/12/1921) a criação de um aeródromo na região, e contratada a Companhia Construtora de Santos para as obras, ocorreu em 22/10/1922 a solenidade de lançamento da pedra fundamental do Posto de Aviação Naval, com a presença do presidente da República, Dr. Epitácio da Silva Pessoa, entre outras autoridades civis e militares. Estavam então em Santos o encouraçado Sâo Paulo e uma esquadrilha de hidroaviões da Escola de Aviação Naval do Rio de Janeiro.



Lançamento da pedra fundamental da base aeronaval em Conceiçãozinha, com o presidente Epitácio Pessoa, o presidente estadual paulista Washington Luís, o ministro J.P.Veiga de Miranda, o capitão DeLamare (de alamar e espada), o deputado Lacerda de Vergueiro e outras autoridades
Foto: revista Ilustração Brasileira, 1922

Apesar do festivo lançamento da pedra fundamental, a obra não foi iniciada, pois, de acordo com o parecer dos técnicos da Companhia Construtora, o local era inadequado e inseguro para tal construção, exigindo grande volume de aterro só na preparação do terreno para a pista de pouso e decolagem das aeronaves. Outra área foi então escolhida, com as mesmas dimensões, junto ao canal de acesso a Bertioga, na ponta da Bocaina, onde existia uma vila à beira-mar.

Pelo decreto 16.062, de 6/6/1923, foram feitas as desapropriações necessárias nessa vila e logo em seguida iniciadas as obras, com alguns prédios sendo inaugurados em dezembro de 1924. Em 1925, já estavam concluídas "duas bases residenciais, um quartel para praças, fossos e canalização da água e esgoto e um forno de incineração", conforme um relatório da época. Em seguida, o fim das verbas destinadas ao projeto provocou a demora e até a paralisação das obras.



Vista aérea da Base de Bocaina em fins da década de 30,
já com a pista Leste-Oeste, vendo-se ainda o antigo povoado
Foto publicada com a matéria

Muitos nomes - Com a reorganização da Aviação Naval e a criação do Corpo de Aviação da Marinha (pelo decreto 20.479, de 3/10/1931), a defesa do Litoral Brasileiro foi dividida em cinco setores (decreto 32.570, de 23/3/1933), sendo o Centro de Aviação Naval de Santos enquadrado no setor Centro, que tinha como sede principal a Base de Aviação Naval do Galeão, no Rio de Janeiro.

"A partir de 1934 - relatou J.Muniz Jr. -, com o início das atividades do Correio Aéreo Naval no Litoral Sul, o Centro de Aviação Naval da Bocaina passou a funcionar como base subsidiária daquele serviço aeropostal, dando apoio à linha Rio de Janeiro-Rio Grande do Sul, época em que eram utilizados aviões Waco-C.O., com flutuadores. Da Base da Bocaina partiam dois aviões semanais a serviço do CAN, um para o Litoral Norte, passando porUbatuba e São Sebastião, e outro para o Litoral Sul, tocando em Iguape e Cananéia, ambas, regressando no mesmo dia, utilizando os dois únicos aviões Waco existentes na Unidade". Em 1935, com a nova reorganização da Aviação Naval, a instalação santista passou a ser denominada Base de Aviação Naval, ao mesmo tempo em que era ampliada com novas pistas e instalações.

Objetivando formar aviadores civis para a Reserva Naval Aérea de Segunda Categoria, foi ali fundado em 1/11/1936 o Aeroclube de Santos, cujos alunos passaram a receber instruções de vôo dos oficiais-aviadores da Bocaina. Em 7/9/1938, foi inaugurada nesse local a Linha Aérea do Litoral, para levar a mala postal e executar um serviço regular de transporte de passageiros pelo litoral paulista. No ano seguinte (pelo Aviso 1.625, de 16/10/1939), foram aprovadas as Regras de Evoluções Locais para a base.



Aviso sobre desapropriações de áreas junto à Base Aérea, na área da Bocaina, em Guarujá
Imagem: reprodução do jornal santista A Tribuna - publicado em 1º de setembro de 1942

Com a criação do Ministério da Aeronáutica (decreto-lei 2.961, de 20/1/1941), e extinção do Corpo de Aviação da Marinha, a base foi transferida para o novo ministério, agora com o nome de Base Aérea de Santos. Já então possuía duas pistas gramadas para decolagem e pouso das aeronaves terrestres, entre outras instalações. Ampliada, já com pista em cimento para aeronaves, tornou-se Base de Segunda Classe, pela classificação dada no Aviso 13 de 1942.

Declarado o Estado de Guerra (31/8/1942), a Base Aérea de Santos passou a servir como sede do 13º Corpo de Base Aérea da Aeronáutica, e seus aviões iniciaram um serviço de patrulhamento aéreo do litoral paulista, projetando-se até a cidade portuária de Paranaguá (PR). O alerta só foi interrompido em 11/1945, depois da realização de 1.246 missões de patrulhamento (em 2.255 horas 40 minutos de vôo).

Em 26/8/1947, nova denominação: Destacamento de Base Aérea de Santos. Com o enquadramento do Município de Santos na lei 121 (de 22/10/1947), como área de excepcional importância para a defesa nacional, o Destacamento ganhou a missão de zelar pela defesa das instalações portuárias e indústrias de toda a Baixada Santista, como aliás já fazia desde os tempos de guerra, além de atuar em busca e salvamento de aeronaves e embarcações acidentadas e de náufragos, no transporte de pessoas enfermas e outras atividades. Em 1/1/1951, o Destacamento voltou a ser Base Aérea (portaria 17, de 16/12/1950), retornando apenas dois meses depois à condição de Destacamento (em 10/3/1951).



Prédio do comando da Base Aérea, cerca de 1980,
vendo-se à esquerda o hangar do Esquadrão Aéreo
Foto: jornal Cidade de Santos

Citou J. Muniz Jr. que, "durante os contratempos políticos que ocorreram em novembro de 1955, o então ministro da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Eduardo Gomes, deslocou-se do Rio de Janeiro para a Base Aérea de São Paulo (em Cumbica), vindo em seguida para o Destacamento de Base Aérea de Santos, onde hasteou sua insígnia de quatro estrelas e passou a transmitir suas ordens até o desfecho final daquela situação político-militar".

Durante as comemorações do Ano Santos Dumont, em 1956, a pedra fundamental da base, esquecida em Conceiçãozinha, foi levada para a Bocaina. Com a Revolução de 1964, foram ativados ali o Destacamento Especial de Segurança e a Guarnição de Aeronáutica, desativados em 4/8/1964. Também funcionaram ali uma Escola de Formação de Soldados e a formação de Oficiais Administradores da Aeronáutica.

Em 8/9/1967 (portaria 059/GM-3), foi criado o Centro de Instrução e Emprego de Helicópteros, inaugurando outra importante fase da história dessas instalações. Tanto que, em 20/1/1970, o antigo Destacamento foi desativado, surgindo no lugar o Centro de Instrução de Helicópteros (CIH), em paralelo ao Núcleo de Instrução de Helicópteros. Em 26/2/1971, foi desativado o Centro, ficando só o Núcleo, que em 22/7/1971 passou a ser denominado centro de Instrução de Helicópteros (CIH), único do gênero na América do Sul. Em 30/4/1973, pelo decreto 72.162, o CIH foi extinto, com a ativação da Ala 435, que em 21/2/1975 realizou a formatura da Primeira Turma Especial de Estagiários do Grupo de Pilotos de Helicópteros.

Nova reformulação na Força Aérea Brasileira (FAB) e a Ala 435 retomou o nome de Base Aérea de Santos (portaria 131/GM-3, de 15/6/1979), abrigando o Primeiro Esquadrão do 11º Grupo de Aviação (decreto 83.538, de 4/6/1979). A cerimônia de reativação da base ocorreu na manhã de 1/8/1979.

JANEIRO/97. O prefeito Maurici Mariano anuncia a possibilidade de viabilizar a construção do aeroporto, buscando recursos junto ao Governo do Estado, para conseguir a verba de R$ 1,5 milhão.
MAIO/97. Em Brasilia, o prefeito reúne-se com o presidente da Infraero, Brigadeiro Adyr da Silva, que reforçou a viabilidade do repasse da verba de R$ 3 milhões, necessários à conclusão das obras de adaptação da Base Aérea. Além disso, o presidente da Embratur , Caio luiz de Carvalho, ofereceu financiamento de R$ 1,2 milhões para viabilizar a transformação do local.
ABRIL/97. Prefeito Maurici Mariano recebe em seu gabinete, o brigadeiro Adyr Silva , presidente da Infraero, para discutir alternativas para custear as obras necessárias ao funcionamento definitivo do aeroporto regional.
JUNHO/97.O Estado Maior da Aeronáutica, encaminha ofício à Prefeitura de Guarujá, autorizando que as instalações militares sejam divididas com o aeroporto civil.
JANEIRO/98. Infraero anuncia que o Departamento de Aviação Civil(DAC) , concluiu o estudo técnico que aponta a viabilidade do aeroporto.
MARÇO/98.Ministério da Aeronáutica autoriza a construção do aeroporto. Ao mesmo tempo, o Plano Diretor ,que irá orientar o andamento das obras , começa a ser preparado pelo Subdepartamento de Infra-estrutura do DAC e pela Infraero, com o objetivo de distribuir as áreas destinadas à infra-estrutura do aeroporto, que ficará sob a administração da prefeitura, Base Aérea e Infraero.
JANEIRO/99. A prefeitura recebe informação , por meio do IV Comando Aéreo Regional(IV Comar) , reforçando a autorização da obra por parte do Estado Maior da Aeronáutica , ressaltando que o Ministério da Aeronáutica, bem como os órgãos a ele ligados, como Infraero, na oportunidade, não destinariam recursos para implantar o aeroporto.
JANEIRO /JULHO/99.O prefeito mantém contatos com empresários ligados ao setor de aviação civil, com o intuito de obter parcerias e recursos para implantação do Aeroporto Civil Metropolitano.
FONTE:A Estância de Guarujá/4 a 10/9/99
20/08/99. O Prefeito Maurici Mariano recebe no Instituto de Aviação Civil (IAC), o Plano Diretor do Aeroporto Civil Metropolitano, projeto elaborado pelos técnicos do Departamento de Aviação Civil o que permitirá implantar o aeroporto ainda este ano, na Base Aérea de Santos (BAS), com investimento da iniciativa privada. Custo estimado da obra: R$ 6 milhoes, Extensão da, pista:1.390 metros.
FONTE A TRIBUNA DE SANTOS 20/08/99, pag.B2.
26/08/99. O Aeroporto Civil Metropolitano deve entrar em operação no primeiro semestre do próximo ano, na Base Aérea de Santos em Guarujá. A primeira fase que vai de 1999 a 2003 exigirá recursos da ordem de R$ 5,8 milhões . O Prefeito afirma que 60 dias após a assinatura do convênio, pretende anunciar o inicio do processo de licitação das obras.
A segunda fase da obra que irá até 2018 exigirá mais R$ 4,1 milhões totalizando R$ 9,9 milhões. Várias companhias aéreas já demonstraram interesse em atuar no mercado regional a partir da implantação do aeroporto civil metropolitano, como TAM, Transbrasil e Rio-Sul. De acordo com a demanda anual média de transporte de passageiros para a região, o aerodromo deve registrar um movimento de 25 mil passageiros no ano 2003, apenas nos vôos regionais.
FONTE A TRIBUNA DE SANTOS/26/08/99
10/02/2000.Região é imprópria para aeroporto, diz coronel. Opinião é do comandante Luiz Eduardo França Marinho.
As condições meteorológicas da região podem inviabilizar totalmente a construção do Aeorporto Civil Metropolitano que esta previsto para a Base Aérea de santos, devido à constante presença de frentes frias pelo mar e a formação de nevoeiros, que impediriam o pouso e decolagem de aeronaves.
Essas informações foram dadas ontem pelo comandante da Base Aérea, coronel-aviador Luiz Eduardo França Marinho, durante visita de cortesia ao Diretor-Presidente de A Tribuna, Roberto Mário Santini.
" Temos condições meteorológicas adversas para o pouso e decolagem das aeronaves com asas fixas( aviões) . Isso dá para concluir pelos dias durante a semana, que não existe teto na Base Aérea .
A situação só não se aplica aos helicópteros" , afirmou o coronel Luiz Eduardo França Marinho, que estava acompanhado do subcomandante da unidade, o tenete-coronel Humberto Sérgio Cavalcante Marcolino, e do comandante do 1º/11º Grupo de Aviação, Marcelo Ruff, além do presidente da Associação de Amigos da Base Aérea, José Artur Leite.
O comandante do Grupo de Aviação, Marcelo Ruff, lembrou que a grande umidade, a formação de nevoeiros e as frentes frias" estacionadas" sobre a região dificultariam as operações. " Para funcionar, seria necessário adquirir um conjunto de equipamentos conhecido como ILS-2 (Instrument Landing System ) que serve para a orientação dos aviões no pouso quando não existe nenhuma visibilidade. No Brasil somente o Aeroporto de Guarulhos possui", disse.
Para o comandante da Base Aérea, A compra do ILS-2 comprometeria a construção do aeroporto na região. "Seria um valor altísssimo, que inviabilizaria o negócio por causa do custo-benefício. Em Guarulhos ( Cumbica) , existe, mas lá o número de vôos é muito grande. Aqui, sem os equipamentos, correríamos o risco de um avião vir de Curitiba, não conseguir teto e seguir para pousar em Cumbica".
O coronel Luiz Eduardo disse que tem 3600 horas de vôo e só teve contato com o ILS-2 em um simulador nos Estados Unidos.
Ele afirmou ainda que o aeroporto de Itanhaém tem condições similares às da Base Aérea e também não poderia ser utilizado.
Parecer- Entretanto, apesar dos problemas meteorológicos que apontou, o comandante afirmou que o parecer sobre o aeroporto será dado pelo Estado-Maior da Aeronáutica. " Estamos aguardadndo a decisão sobre a parte técnica. Não podemos descartar nunca a possibilidade. A Baixada é um pólo crescente de turismo e precisa de um aeroporto. A decisão não tem data para sair".
Fonte: A Tribuna de Santos 10/fev/2000-Reportagem de Glauco Braga.

11/fevereiro/2000-
Repercusão das declarações do comandante surpreendem
Fonte: A Tribuna de Santos 11/fevereiro/2000
21/OUTUBRO/2000 -(A Tribuna-Santos) Segundo o que afirmou o Major-brigadeiro Luiz Fernando Barbedo, quando participou das Festividades em comemoração à Semana da Asa e ao 78º aniversário da Base Aérea de Santos, o aeroporto civil metropolitano deverá entrar em operação na próxima gestão do prefeito Maurici Mariano, mas as obras ainda não tem prazo para começar.
21/MARÇO/2007 -(A Tribuna-Santos) Aval para aeroporto deve sair até junho de 2007 - NILSON REGALADO
Até o final de junho a Aeronáutica deverá dar o aval para implantação do Aeroporto Civil Metropolitano em Guarujá. O prazo foi anunciado ontem pelo tenente-coronel Jorge Tebicherane, comandante da Base Aérea de Santos. O projeto que prevê o uso compartilhado da pista de pouso e decolagem por aviões civis e militares está sob análise do Estado Maior da Aeronáutica e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em Brasília.
A partir da conclusão da análise pela Anac, a proposta de convênio entre a FAB e a Prefeitura visando a cessão de 260 mil metros quadrados da área militar localizada em Vicente de Carvalho será remetida ao Estado Maior da Aeronáutica. Vantagens
Durante a visita à Base Aérea, na manhã de ontem, dos diretores de A Tribuna Renata Santini Cypriano e Marcos Clemente Santini; do editor-chefe, Marcio Calves; e do gerente Comercial e de Marketing, Márcio Delfim Leite Soares, o coronel elencou qualidades operacionais do campo de pouso localizado em Vicente de Carvalho. O oficial aviador reconheceu, principalmente, o fato de que, estando ao nível do mar, o aeródromo permite pousos e decolagens em pistas menores. Isso se deve à maior pressão atmosférica. Outra vantagem destacada é o comprimento da pista da Base Aérea, 67 metros maior que a do Aeroporto Santos Dumont. O campo de pouso do Guarujá também é três metros mais largo que o aeródromo do Rio de Janeiro. ‘‘Pelas dimensões da pista, a TAM disse que não haveria problema nenhum em pousar aqui’’, revelou o coronel aviador.
Licença ambiental
Além da aprovação pelo Comando da Aeronáutica e pela Anac, o projeto que prevê a implantação do Aeroporto Civil Metropolitano também está sob análise da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA). A expectativa é que a licença prévia, que antecede a elaboração do projeto executivo, seja expedida ainda este mês, conforme previu o engenheiro civil Marcelo Arreguy Barbosa. Ele chefia a Diretoria de Avaliação de Estruturas de Transporte, do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA), órgão ligado à SMA. Além do DAIA, o projeto também passou por análise do Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DEPRN), também ligado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Um problema crônico citado pelo oficial aviador é a existência de um banhado ao lado da pista, habitat favorável à procriação de aves: ‘‘As vezes, a gente conta e dá até 200 urubus em uma única térmica,’’ revelou. Para evitar a colisão com as aves, os militares têm priorizado pousos na cabeceira 17, portanto de costas para a Serra do Mar e decola pela cabeceira 35.

Em junho de 2001, o chefe do Estado-Maior do IV Comando Aéreo Regional (IV Comar), Couto Marinho, havia inspecionado as instalações da Base Aérea e liberado o processo para implantação do aeródromo - será o primeiro caso no Brasil em que um aeroporto exclusivamente militar se transformará também em aeroporto civil metropolitano.

Em 8/2002, a obra recebeu parecer favorável do Departamento de Aviação Civil (DAC) e do próprio ministro da Defesa, Geraldo Magela da Cruz Quintão, durante reunião com prefeitos da Baixada Santista, realizada em seu gabinete em Brasília. "Desta vez, o aeroporto de Guarujá sai do papel. Estou batendo o martelo", assegurou também no dia 27/9/2002 o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista, durante reunião na Base Aérea com prefeitos e autoridades da região, iniciando as discussões de aspectos técnicos da obra.



O custo para adaptação das instalações deve variar entre R$ 7 milhões e R$ 15 milhões, e a Aeronáutica exige que o uso civil do aeródromo não crie encargos financeiros para a administração da Base. Mas as empresas aéreas TAM e Transbrasil já manifestaram interesse em operar no local, e diversos empresários de hotelaria e turismo poderão investir nas adaptações, de olho no desenvolvimento que a existência do aeroporto trará aos seus negócios. A própria empresa de infra-estrutura de serviços aeroportuários, Infraero, já está em busca de uma alternativa para os congestionados aeroportos de Congonhas e Guarulhos, tendo sido cogitada no ano 2000 a possibilidade de que participasse nos investimentos em Guarujá.
A importância do aeroporto metropolitano é grande nesse quadro, segundo o prefeito Alberto Mourão, de Praia Grande: "Quando se estuda a implantação de aeroporto leva-se em conta um raio de 55 quilômetros ao redor do empreendimento para analisar a demanda de passageiros. Esse raio abrange o ABC e parte da Grande São Paulo. O Aeroporto de Cumbica tem 15 milhões de passageiros/ano. Congonhas tem 10 milhões/ano. Na região, nosso aeroporto iria desafogar os dois citados, pois poderiam passar por ele cerca de 5 milhões de passageiros por ano. Você imagina o que requer esse público de 5 milhões de pessoas? É uma cidade dentro de outra". A movimentação de carga aérea é outro aspecto importante da questão, como salienta por sua vez o prefeito de Guarujá, Maurici Mariano.



Adaptações – Já existe uma área definida por estudos de viabilidade técnica realizados pela Aeronáutica. Assim, o Terminal de Passageiros, que permitirá operações de embarque e desembarque de vôos domésticos e mesmo do Mercosul, deve ser construído perto do final da pista, no lado oposto das instalações militares. A torre de controle é uma só, e já permite operar pousos e decolagens por instrumentos IFR integral não precisos, a qualquer hora do dia e da noite (conforme o tipo de aeronaves civis que se quiser operar nessas instalações, poderão ser
necessários equipamentos mais sofisticados).
A pista principal será a mesma já existente, de 1.390 metros de comprimento (o mesmo da pista principal do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro) e 43 m de largura, precisando ser aumentada apenas no caso do uso de aeronaves maiores (já tem condições técnicas para operar com aviões Fokker-100 e Boeing 737). Não há alterações nas normas técnicas de pouso e decolagem e sobrevôo da região, elas valem para todas as aeronaves (a diferença é que aeronaves mais velozes precisam de mais espaço para cumprir os minutos de vôo previstos em cada procedimento técnico). Inclusive, a altitude praticamente zero (ao nível do mar) e a temperatura mais alta, segundo os aviadores, dá melhores condições de sustentação aos aviões, reduzindo as necessidades de pista em relação a aeroportos como o de Guarulhos.

Embora as operações sejam compartilhadas entre aeronaves civis e militares, as instalações serão independentes. Inclusive, uma das principais obras de adaptação é a construção de acessos independentes para o setor civil, sem ligação com a área militar: a linha divisória do Zoneamento Civil-Militar será o próprio eixo da pista; a parte civil ocupará a área situada à esquerda da pista 17, ressalvados os limites impostos pelas instalações militares. Na área militar, será preciso realocar um estande de tiro, paióis e depósitos de armamentos, instalados no local que será ocupado pelo terminal de passageiros.

Ainda segundo a Aeronáutica, o Esquadrão de Saúde da Base Aérea apoiará na implantação de uma sala de emergência médica no aeroporto. Também será preciso construir um terminal de passageiros, pátio, pista de acesso, estacionamento de veículos e hangares, bem como as instalações para operação com carga aérea


Impactos – Antes disso, será preciso obter a aprovação pelo Ibama de um Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima), o que não deverá ser entrave por serem obras relativamente pequenas e de baixo impacto, já funcionando no local as instalações principais do aeroporto. Segundo o vereador Wanderley Maduro dos Reis, do Partido Verde, além de tudo a área destinada à construção já foi desmatada e existe consistência de pista, não sendo necessário aterrar o mangue.
Talvez mais importante seja o estudo do impacto que o aeroporto, mais a ampliação do porto e a duplicação da Rodovia dos Imigrantes, provocarão nas instalações urbanas de Guarujá, obrigando a um reestudo completo da infra-estrutura de serviços urbanos (principalmente do trânsito, além das telecomunicações, dos serviços públicos etc.).

Essa é a preocupação da vereadora Maria Antonieta de Brito, de Guarujá: "As questões relativas aos impactos ambientais e sociais na área e entorno e sua inserção na dinâmica urbana e viária do município poderão ser identificadas e analisadas com profundidade durante o processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Apesar dos benefícios econômicos do empreendimento serem claros e imediatos, os custos sociais e ambientais ainda não estão devidamente reconhecidos e esclarecidos". Por isso, ela procurou (sem sucesso) incluir no projeto do Executivo a realização da Reunião Técnica Informativa, prevista na Resolução SMA 11/98, que possibilita uma discussão pública no início do processo de licenciamento e as audiências públicas do Plano de Trabalho e do EIA/RIMA.

22 de Agosto de 2007, Estado concede licença ambiental para Aeroporto Metropolitano - Da Redação de A Tribuna 23/08/2007
O Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA), órgão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, expediu a licença ambiental prévia para a obra, a ser executada no terreno da Base Aérea de Santos, localizada em Guarujá. O próximo passo é a celebração do convênio entre a Aeronáutica e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

28 de junho de 2008, Estado concede licença ambiental para Aeroporto Metropolitano - Da Redação de A Tribuna 28/06/2008
Aeronáutica aprova a divisão da Base Aérea entre civis e militares.

PRANDA

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