A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prepara resolução para 2011 com novas regras de bagagens, itens de mão e remarcação de voo, entre outros itens do contrato de viagem.
Uma novidade é o fim do peso mínimo da bagagem. Assim, as empresas poderiam oferecer descontos, caso o passageiro queira viajar só com itens de mão, por exemplo.
Atualmente, a passagem para voo doméstico dá direito à franquia de 20 quilos de bagagem – independentemente de o passageiro levar um volume. Agora, a Anac quer aumentar a liberdade para negociar valores.
É o que fazem companhias de baixo custo europeias (Ryanair e Easyjet) e americanas (Jet Blue). Elas não definem limite mínimo de bagagem e algumas chegam a vender apenas o lugar no avião. Por outro lado, cobram a mais por qualquer mala despachada ou mesmo por água a bordo.
As novas regras da Anac valeriam apenas para os voos domésticos, uma vez que a franquia de bagagem para voos internacionais é definida por companhia, conforme regulação específica do país de origem. Segundo o superintendente de Regulação Econômica da Anac, Juliano Noman, a medida ainda será discutida em audiências públicas pelo país:
– Queremos rever as normas, mas sabemos que é algo polêmico. Por isso, vamos ouvir empresas e passageiros.
A brasileira Azul – que tem o mesmo proprietário da americana Jet Blue, David Neeleman – adiantou que considera difícil mudar as regras.
– Aqui os passageiros têm direitos até demais – diz o diretor de Relações Institucionais, Adalberto Febeliano. – O brasileiro ainda não está preparado para isso e a aviação tem excesso de regulamentação.
Além das regras para bagagem, a resolução planejada para 2011 deverá também debruçar-se sobre outros itens do contrato firmado por empresa e passageiro toda vez que uma passagem é comprada. O objetivo com essa revisão é modernizar as regras, de acordo com a atual maturidade do mercado aéreo brasileiro, que vem crescendo a taxas de dois dígitos – entre setembro deste ano e o mesmo período de 2009, por exemplo, a demanda doméstica avançou cerca de 30%.
A ideia agora é modificar também normas para bagagem de mão, redefinir multas para remarcação de passagens, entre outros itens da antiga portaria.
jornal de santa catarina
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