Entenda o que muda com a criação da Secretaria de Aviação Civil

Estrutura criada por medida provisória vai controlar Anac e Infraero.
Secretaria nasce com status de ministério; decreto regulamentará funções.

A nova Secretaria de Aviação Civil (SAC), criada nesta segunda-feira (21) pela presidente Dilma Rousseff por meio de medida provisória, ainda precisa ter parte de suas funções regulamentadas por decreto.

A nova estrutura vai controlar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), órgão que administra os principais aeroportos do país.

Hoje sob comando do Ministério da Defesa, a Infraero e a Anac vão ter mudanças em suas funções. Vejas abaixo as principais mudanças previstas com a criação da SAC, que terá status de ministério.

O que muda no setor aéreo com a criação da secretaria?
A principal mudança ocorre na estrutura do Ministério da Defesa, que deixa de ser responsável pela infraestrutura aeroportuária, mas mantém a atuação em relação à infraestrutura aeroespacial e aeronáutica. A infraestrutura aeroportuária passa a ser responsabilidade da nova secretaria.

O serviço de controle de tráfego aéreo passará a ser exercido por civis?
A medida provisória não especifica esse ponto, mas o edital do último concurso feito para contratação de controladores de tráfego aéreo não exigia que os candidatos às vagas fossem militares.

Quantos controladores de tráfego aéreo devem ser contratados?
A MP cria 100 vagas, a serem preenchidas de forma gradativa, e também prorroga até 2013 o período de contratação temporária de pessoal, que deve ser substituído no futuro. A atribuição de contratar continua com o Ministério da Defesa.

Que órgãos serão subordinados à nova secretaria?
Infraero e Anac. O Conselho de Aviação Civil será presidido pelo ministro da SAC.

A nova secretaria vai funcionar com quantos funcionários?
A MP autoriza a criação de 129 cargos para a Secretaria de Aviação Civil.

Haverá concurso para a contratação de pessoal? Se sim, quando?
A MP ainda será regulamentada por decreto, que, segundo a Casa Civil, detalhará pontos não especificados.

Qual será a estrutura da nova secretaria?
Será composta por gabinete, secretaria-executiva e até três secretarias operacionais. O comandante do novo órgão terá status de ministro de Estado.

Quem vai comandar a secretaria? O perfil será técnico ou político?
O nome do futuro secretário ainda não foi definido.

g1