Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou hoje (6) o desbloqueio de R$ 125 milhões depositados
no Fundo Garantidor de Crédito (FGC) que seriam usados para pagar
dívidas trabalhistas da extinta companhia aérea Vasp. O ministro
entendeu que o bloqueio foi irregular, pois deveria ser feito pela
Justiça Comum.O bloqueio do valor foi determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região após ação do Ministério Público do Trabalho. A quantia do fundo pertence aos investidores do Banco Rural, que foi liquidado pelo Banco Central, em agosto. Como o Rural tem dividas com a Vasp, o juiz decidiu bloquear o dinheiro para garantir o pagamento aos ex-funcionários da empresa aérea.
O FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos e tem o objetivo de proteger correntistas, poupadores e investidores, em caso de intervenção, liquidação ou falênci
a de instituições financeiras.
Agência Brasil
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