Os Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) enviaram esta quarta-feira um pedido ao Ministro dos Transportes e Obras Públicas, Mário Lino, para que obrigue a TAP a cumprir a Lei da greve.
O sindicato dos pilotos pediu ao ministro das Obras Públicas, ao Provedor de Justiça e ao Director da Autoridade para as Condições do Trabalho que «façam cumprir escrupulosamente a Lei, impedindo a realização de qualquer voo fora dos estipulado nos serviços mínimos durante o período da greve por empresas terceiras».
O pedido refere o disposto no nr. 2 do art. 535/o do Código do Trabalho, segundo o qual «a tarefa do trabalhador em greve não pode, durante esta, ser realizada por empresa contratada para esse fim, salvo em caso de incumprimento dos serviços mínimos».
Aos pilotos da TAP tem uma greve anunciada para quinta-feira e a empresa disse ontem estar pronta para assegurar a quase totalidade das ligações de longo curso, incluindo voos para o Brasil, Venezuela e Estados Unidos, recorrendo para o efeito ao fretamento de aviões a outras companhias aéreas. A empresa está ainda a estudar soluções para os voos dentro da Europa, podendo vir a recorrer aos aviões da PGA.
Jornal Digital
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