Senado aprova projeto que prevê punição para companhias aéreas
O overbooking vai render indenização para os passageiros. A prática das companhias aéreas de vender mais passagens do que o número de assentos nos voos está com os dias contados. O prejuízo econômico foi o recurso encontrado para reduzir os transtornos.
A decisão é da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, que aprovou projeto de lei para obrigar as empresas a indenizarem as vítimas no momento da negativa de embarque . A multa será o valor da tarifa econômica ou superior para o trecho, independentemente de quanto foi pago pela passagem. O consumidor poderá escolher entre receber em dinheiro ou guardar o crédito.
O problema é comum nas férias escolares e nos períodos de grande movimentação em aeroportos, como o fim de ano. Para evitar problemas enquanto o projeto não vira lei, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e as companhias firmaram um acordo para banir a prática nos últimos meses do ano.
O valor da indenização foi definido para evitar que as empresas escolham ressarcir passageiros que pagaram menos pelos bilhetes, comprando em campanhas promocionais.
O projeto ainda passará por nova votação. Se não houver recurso, segue para a Câmara dos Deputados. O projeto original foi apresentado em 2004 pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Em 2007, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, prometeu apresentar um projeto de lei ao Congresso com regras contra o overbooking. A promessa não foi adiante.
SINALIZAÇÃO
O Senado aprovou ainda projeto que determina que propriedades vizinhas às zonas de proteção de aeroportos e helipontos tenham equipamentos de sinalização e balizadores aéreos instalados, operados e mantidos pelo proprietário, titular do domínio útil ou possuidor dessas propriedades para aumentar a segurança.
O dia
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