A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu ontem consulta pública para proposta de resolução que regulamentará o registro das tarifas domésticas e internacionais no transporte aéreo regular. Com isso, a Anac quer que empresas aéreas, nacionais e internacionais, passem a informar as tarifas comercializadas de todas as ligações operadas.
No momento, a Anac não dispõe do registro de tarifas internacionais. No que diz respeito aos preços dos bilhetes domésticos, a Anac tem dados de apenas 67 rotas, informações que lhe permitem elaborar o relatório Yield Tarifa, dos preços médios praticados no mercado de transporte aéreo.
A Anac quer que as empresas aéreas sejam obrigadas a registrar, até o décimo dia útil de cada mês, os dados das tarifas aéreas comercializadas correspondentes aos passageiros transportados no mês anterior, de acordo com instruções a serem expedidas pela agência. O texto propõe ainda que as regras tarifárias sejam divulgadas pelas empresas em todos os pontos de atendimento e em suas páginas na Internet.
ESTADÃO
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