PARA HOSPEDAGEM CLIQUE NA IMAGEM

PARA HOSPEDAGEM CLIQUE NA IMAGEM
PARA HOSPEDAGEM CLIQUE NA IMAGEM

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Senado aprova MP com incentivos para privatização de aeroportos


Proposta reduz arrecadação do governo em favor de concessionárias.
Medida já foi aprovada na Câmara e segue para sanção presidencial.

Iara Lemos -G1, em Brasília
Comente agora
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25), o projeto de lei de Conversão 8/2012, originário da medida provisória 551/2011, que viabilizou concessão de aeroportos à iniciativa privada. A medida foi editada pelo Executivo em novembro do ano passado para dar incentivos às concessionárias que concorreram pela concessão dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos (SP), Viracopos, em Campinas (SP), e Juscelino Kubitscheck, em Brasília (DF).
A proposta foi aprovada pela Câmara no início de abril e segue agora para sanção presidencial. O principal ponto é a redução de 50% para 35,9% da alíquota do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros.
Com a mudança, o governo reduz sua arrecadação em favor de um montante maior para as novas administradoras dos aeroportos. O governo deve deixar de arrecadar R$ 614,4 milhões em 2012, R$ 701,5 milhões em 2013 e R$ 801 milhões em 2014.
Outra mudança estabelece que o valor arrecadado pela tarifa seja direcionado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), destinado a investimentos na área. A MP também cria uma taxa de conexão pelo uso das instalações dos aeroportos pelos passageiros em trânsito.
A relatora da matéria no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendeu que a medida era urgência e a relevância da medida em função dos preparativos do Brasil para sediar a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) criticou a demora na votação da medida. "A medida chega com enorme atraso. É triste ter que admitir que ela só foi editada em razão dos eventos esportivos que virão pela frente", disse o senador tucano.

Fonte: G1

Nenhum comentário: