O que poderia ter sido um simples desabafo feito numa rede social originou um processo-crime e um aceso debate interno que pode até acabar em greve na TAP. Tudo porque os trabalhadores envolvidos num "diálogo privado" no Facebook foram convocados pela empresa para frequentar um curso de ética. Uma iniciativa que encaram como sanção indirecta e "ilegítima" da empresa.
21 de Setembro passado. Um piloto acaba de aterrar em Lisboa, depois de um voo a partir de Maputo, à boleia com colegas - no âmbito das condições de viagem a que o pessoal da TAP tem direito. Em meia dúzia de frases no Facebook, queixa- -se de ter viajado em classe económica, apesar da disponibilidade de lugares em executiva. Nos dois dias seguintes sucedem-se comentários (violentos) de pilotos, assistentes e chefes de cabine, todos colegas de trabalho.
Lição número um: um comentário numa rede social nunca é privado. A conversa ("roubada sem autorização", afirmam os envolvidos) circulou entre o pessoal da TAP, incluindo o comandante e o co-piloto visados nas críticas. Um deles apresentou uma queixa-crime por difamação.
Até aqui, tudo continuaria na esfera privada, com os tribunais chamados a decidir se o direito de expressão foi ultrapassado e se os queixosos foram difamados. Mas a TAP decidiu entretanto promover um curso de "formação comportamental", para o qual foram convocados os funcionários que fizeram comentários no Facebook.
A 28 de Dezembro, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil enviou uma carta ao presidente da empresa, exigindo que o curso fosse cancelado. No início deste mês, o caso foi discutido numa assembleia-geral de pilotos e para a próxima quarta-feira está marcado novo encontro extraordinário. O sindicato não faz, até lá, qualquer comentário. No entanto, na agenda de trabalhos está, segundo a convocatória a que a agência Lusa teve acesso, a discussão das "medidas a adoptar [...] incluindo o recurso à greve".
Oficialmente, a TAP recusa que o curso de "formação comportamental" esteja relacionado com o episódio no Facebook. António Monteiro, porta-voz da empresa, assegura que a iniciativa se enquadra na "política de permanente formação e actualização de recursos humanos" e que "o objectivo é abranger todo o pessoal navegante".
Na primeira convocatória enviada aos funcionários, a formação com duração de uma semana tinha como título"Ética e Relações Laborais" e incluía disciplinas como Inteligência Emocional. Com a polémica entretanto a subir de tom, a designação passou a ser "Corporate Crew Resource Management", a ministrar por "quadros da empresa". Ainda assim, fontes sindicais destacam que manter pilotos em terra tem custos e estimam que o curso poderá representar quase 50 mil euros para a TAP.
privado, mas pouco As redes sociais são um novo campo de conflito, mas casos de difamação nascidos na internet já não são novidade. Carlos Pinto de Abreu foi advogado naquela que terá sido a primeira condenação de um autor de um blogue (Cuidado com o Advogado). E está também envolvido num processo em curso, de uma procuradora cujas fotografias foram manipuladas numa rede social.
"A questão nova nas redes sociais é que a partir de certo ponto é difícil haver privacidade", sublinha o advogado especialista em direito penal. "É uma questão a que a jurisprudência terá de ir respondendo", diz.
Há quem escreva no Facebook como se estivesse numa conversa de café, mas Carlos Pinto de Abreu lembra que a prova é facilitada em termos judiciais: tudo fica escrito. Fora do plano jurídico do eventual crime de difamação, mais controversa é a iniciativa das empresas. O penalista Paulo Pinto de Albuquerque lembra que a liberdade de expressão não pode ser limitada pelo empregador. "Obviamente, há regras profissionais, mas o limite deve ser apenas o segredo do negócio." Neste caso, a conversa polémica não contém uma única referência à TAP ou a questões profissionais.
IOnline
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