TST bloqueia bens do Banco Rural para pagamento de dívida da Vasp

Por Alberto Komatsu | Valor

SÃO PAULO - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou, em decisão publicada no dia 26 de junho, o bloqueio de bens do Banco Rural no valor de cerca de R$ 100 milhões. Os recursos têm como objetivo o pagamento de dívidas trabalhistas da falida Vasp, que teve como último presidente e controlador Wagner Canhedo, condenado à prisão por oito anos, no dia 12 de junho. O empresário, acusado de apropriação indébita de contribuição previdenciária, recorre da sentença em liberdade.

O advogado de cerca de quatro mil ex-trabalhadores da Vasp, Carlos Duque Estrada, lembra que a decisão do TST é do dia 5 de junho, mas foi publicada 17 dias depois. O TST decidiu pela execução de bens do Banco Rural após os advogados da instituição terem ajuizado um mandado de segurança, com pedido de liminar, para reverter o bloqueio.

Duque Estrada conta que o bloqueio é resultado de uma ação civil pública, de meados de 2002 e 2003, da 14ª Vara da Justiça do Trabalho de Sâo Paulo. Naquela época, a Justiça viu fraude numa transação de alienação de 71.663 cabeças de gado de Wagner Canhedo, por meio da Rural Agroinvest, no valor total de quase R$ 86 milhões, com o objetivo de ocultar bens de Canhedo e, assim, evitar a execução de bens do empresário. Com a atualização monetária, o valor chega a cerca de R$ 100 milhões. No entanto, Duque Estrada diz que não foi transferida para a empresa do Banco Rural “nenhuma cabeça de gado”.

O Banco Rural informou, por meio de comunicado, que ofereceu como garantia da execução cotas da Tratex Mineração Ltda, “pertencente ao grupo econômico e avaliadas em valor superior ao executado”. Duque Estrada, por sua vez, afirma que essa negociação foi negada pelos credores trabalhistas e acrescenta que as jazidas da Tratex não teriam valor econômico, pois elas estariam localizadas em território indígena (Raposa/Serra do Sol e Yanomami).

“A respeito de recente decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, referente às garantias apresentadas, o Banco Rural informa que continuará buscando o reconhecimento de seu direito, através das medidas judiciais cabíveis, encontrando-se, inclusive, pendentes de apreciação, recursos e incidentes importantes, relacionados à citada demanda”, informou o Banco Rural, por meio de nota. A instituição acrescenta “ter convicção de que realizou todos os procedimentos estritamente nos limites legais, reforça sua confiança na Justiça e na solução positiva dessa questão”.

(Alberto Komatsu | Valor)