Representantes de empresas fabricantes de drones – veículos aéreos não tripulados (vant, na sigla em português) – têm reunião marcada para o dia 4 de abril com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para discutir a regulamentação para o uso civil e com fins comerciais deste tipo de equipamento no país.
O objetivo inicial do setor é classificar os diferentes tipos de vants e flexibilizar as regras de operação para modelos de menor porte.
Na segunda-feira (25), levantamento inédito feito pelo G1 apontou que mais de 200 drones voam no Brasil sem regras definidas.
O número foi obtido a partir de informações passadas por fabricantes, importadores, empresas e órgãos de governos estaduais.
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Entenda a proposta da indústria apresenta à Anac para uso comercial |
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1 - Classificação que difere drones por peso Classe A - 2 kg ou menos Classe B - entre 2 kg e 7 kg Classe C - entre 7 kg e 25 kg Classe D - entre 25 kg e 150 kg Classe E - Acima de 150 kg |
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2 - Diferenciar as regras para cada classe |
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3 - Vants das classes A, B e C podem operar sem licença de voo ou notificação para FAB |
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4 - Classes A e B podem operar sem precisar de certificado de aeronavegabilitade |
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5 - O voo não pode ser autônomo, tem que alcançar distância máxima de 500 metros e altitude máxima de voo de 150 metros |
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6 - Voos não podem ultrapassar 150 metros de áreas povoadas e a 5,5 km de aeroportos |
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7 - As empresas que irão operar terão de ser certificadas e podem ser inspecionadas |
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8 - A licença será para operações de serviços de emergência,
defesa civil, segurança, polícia, fotografia comercial, levantamento de
dados, meio ambiente e agricultura. |
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Fonte: Abinde |
Querendo lucrar depois dos investimentos de mais de R$ 100 milhões nos últimos anos, a Associação Brasileira de Indústria de Defesa (Abimde) entregou no último dia 14 de fevereiro à Anac um requerimento pressionando a agência a permitir voos com fins comerciais e até que vants operem sobre cidades, duas coisas que não são autorizadas atualmente.
As empresas brasileiras querem ainda que os aviões não tripulados de até 7 kg possam voar sem certificação e sem expedir Notam – a notificação enviada à Aeronáutica com pelo menos 30 dias de antecedência para reserva do espaço aéreo e para alertar pilotos de aeronaves tripuladas.
"Vamos discutir uma proposta que a Abinde apresentou à Anac, uma tentativa de ao menos categorizar os vants em diversos tipos e flexibilizar algumas regras para as aeronaves não tripuladas de menor porte, permitindo que indústria avance no país", disse Antonio Mendes de Oliveira Castro, presidente da comissão de vants da Associação Brasileira de Indústria de Defesa (Abimde), sobre a reunião que irá ocorrer em São José dos Campos (SP), onde várias indústrias do setor estão sediadas.
Segundo a Abinde, a Anac confirmou que vai à reunião. Um representante do Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea) também deve participar da discussão, pois o órgão da Aeronáutica é responsável por autorizar o voo de drones.
A agência confirmou ter recebido a proposta da Abinde e informou que tem estudos sobre a regulamentação. A agência não confirmou quem seria seu representante na reunião com os empresários do setor.
Panorama atual
A Anac trata como aviões não tripulados apenas vants com peso superior a 25 kg, o que exclui boa parte dos drones produzidos no país.
A agência reconhece a importância do uso civil dos drones, tanto para a indústria como para a sociedade, mas afirma que, "devido aos novos desafios e características associadas ao voo remoto, são necessárias adequações na regulamentação deste tipo de aeronave para garantir níveis de segurança".
Na prática, apenas dois vants da Polícia Federal estão aptos a voar após terem recebido um Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave), expedido pela Anac para casos especiais, garantia de que a agência fez a avaliação do projeto técnico e de aeronavegabilidade, atestando as condições de segurança da aeronave.
As empresas pedem também que não seja exigido que as aeronaves portem transponders (que mostram no radar sua posição) ou sensores de localização, alegando que instrumentos com essas funções são caros e não seriam necessários para a segurança aérea.
"Não pretendemos entrar em detalhes técnicos específicos, mas uma estratégica para conduzir conjuntamente avanços na regulamentação de forma rápida", disse Oliveira Castro, representante da Abinde, destacando que as empresas esperam ouvir os argumentos da Anac e da Aeronáutica para tentar avançar nas negociações em busca de uma normatização.
"Pedimos que a regulamentação seja feita para todos aviões de até ou mais de 150 kg, pois é o parâmetro que a Europa usa. Só que precisamos com urgência que as classes menores, mais demandadas e com menor risco em caso de acidente por impacto, sejam autorizadas imediatamente, pois a regulação é muito mais simples", defende Ulf Bogdawa, diretor da SkyDrones Aviônica, um dos autores da proposta apresentada.
A Anac informou que não possui regulamentação específica relacionada à operação de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS) com fins lucrativos e que, quando recebe um pedido para isso, o caso não é caracterizado como aeronave experimental.
A agência não informa o número de vants operantes no Brasil porque o cadastro de aviões experimentais, usado para as aeronaves remotamente pilotadas, também engloba outros tipos de modelos, não sendo possível separar só os drones.
Os drones – zangão ou zumbido, em inglês – desempenham funções que antes dependiam de aviões e helicópteros tripulados, buscando maior eficiência e alcance, redução de custo e mais segurança (veja nos vídeos ao lado drones em ação no Brasil e voos dos dois tipos mais comuns).
A nova tecnologia virou polêmica nos Estados Unidos e em todo o mundo depois que o país desenvolveu avançados modelos armados e passou a usar regularmente os "aviões-robôs" para destruir alvos no Oriente Médio. Milhares de pessoas já foram mortas em ataques de drones, muitas delas inocentes, todas sem julgamento ou chance de defesa. Entre membros da Organização das Nações Unidas (ONU), a preocupação é de que mais países passem a utilizar os drones como arma, numa escalada das mortes à distância.
Apesar de popularizado pela controversa utilização militar, é o uso civil dos drones que pode transformar inúmeros serviços. Com formatos e tamanhos variados, o número de máquinas voadoras controladas remotamente deve crescer em ritmo acelerado nos próximos anos no país e no mundo, devido à facilidade de voo, ao baixo custo e às inovações tecnológicas preparadas para cada modelo, como uso de câmeras, filmadores, sensores de raio-x, entre outros.
Número de voos com 'drones' dobra
O Departamento de Controle Aéreo (Decea) foi informado oficialmente de 61 voos com vants (veículos aéreos não tripulados) em 2012 no Brasil, mais que o dobro dos 29 registrados no ano anterior, segundo números da Aeronáutica obtidos com exclusividade pelo G1. Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), os pedidos foram feitos por forças policiais, órgãos públicos e empresas.
"As notificações, chamadas de Notam, não são uma autorização, mas avisos de reserva de espaço aéreo. Se recebemos notificação de um vant que não é registrado na Anac, damos informações de que é preciso se regularizar", diz o major Cyro Cruz, representante do Brasil nas discussões da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) sobre o tema. "Pode haver pessoas operando vant e que não comunicam a FAB também. Mas se isso ocorre, está fora da norma", completa.
A Aeronáutica restringe voos de drones a altitudes acima de 150 metros (para áreas não povoadas) ou mais de 600 metros, para locais em que haja construções. A proposta do setor é seja autorizado voos a baixa altitude – até 150 metros – para vants menores.
Nesses casos, seria exigida apenas uma licença de operação para as empresas que iriam fazer uso das máquinas. O uso comercial seria autorizado para segurança pública e polícia, serviços de emergência, fotografia comercial, levantamento de dados, defesa civil, trabalhos com meio ambiente e agricultura.
"Muitos países estão ainda avaliando social e economicamente os benefícios para desenhar uma legislação que permita desenvolver as capacidades civis e comerciais da indústria nacional de drones. A AUVSI apoia extremamente iniciativas de regulação interna dos países que permitam o uso responsável e seguro destes aviões, duas coisas extremamente importantes para que o futuro", diz Gretchen West, vice-presidente da Associação Internacional de Veículos Não Tripulados.
Segurança da Copa 2014 terá 'drones'
A segurança do espaço aéreo brasileiro durante a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 terá apoio de pelo menos seis veículos aéreos não tripulados – vants, como os drones são chamados em português – da Polícia Federal e da Aeronáutica. Os equipamentos já serão usados para monitoramento durante os jogos da Copa das Confederações, entre 15 e 30 de junho, que servirá de teste para os eventos dos anos seguintes.
G1
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