BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira projeto de lei que amplia de 20% para 49% o limite de participação de estrangeiros em empresas aéreas nacionais. A proposta do ex-senador Paulo Octávio (DEM-DF), que obteve parecer favorável do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), incorporou ainda uma emenda que suprime qualquer restrição a empresas de fora do país a prestarem serviços domésticos. A matéria agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será apreciada em caráter terminativo antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
- Investimentos estrangeiros são bem vindos, pois contribuem para gerar empregos, trazer tecnologia e aumentar a concorrência e desenvolver o país - argumentou Jucá ao defender a aprovação do projeto.
Com a decisão da CAE, acabaram ficando prejudicados dois outros projetos que tramitavam na Casa sobre o assunto, um do senador Tião Viana (PT-AC) e outro do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que propunham o fim de qualquer limite para a participação de estrangeiros em empresas aéreas nacionais. O senador petista, porém, anunciou que irá apresentar requerimento para propor que seu projeto passe a tramitar em separado dos demais. Na sua opinião, a atual reserva de mercado impede o consumidor brasileiro de ter serviços de melhor qualidade e mais baratos, além de uma cobertura mais eficiente do território nacional.
- O que se observa é uma indiferença das companhias, principalmente em relação aos estados mais periféricos - justificou Tião Viana.
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