A SEAP, consórcio que integra a TAP Portugal e o BNU, interpôs num Tribunal de Macau uma providência cautelar para travar o processo de reestruturação financeira da Air Macau que acumula prejuízos sem inverter a gestão da companhia.
À agência Lusa, Carlos Pimentel, representante da TAP na Air Macau, sustentou a providência cautelar com o facto de "se estar a corrigir uma situação financeira sem cuidar de criar um plano que faça regressar a companhia aos lucros".
Numa assembleia-geral realizada em Abril, a Air Macau aprovou a redução do seu capital social de 400 milhões de patacas (cerca de 40 milhões de euros) para um milhão de patacas, mantendo os accionistas a mesma posição societária.
No cenário de confirmação da redução do capital para um milhão de patacas - processo contestado na providência cautelar -, cabe à SEAP uma quota de 200.000 patacas quando inicialmente detinha 80 milhões de patacas correspondentes aos mesmos 20 por cento.
A redução do capital social prende-se com o facto da empresa ter prejuízos acumulados de cerca de 500 milhões de patacas, ou seja mais de metade do capital social o que, de acordo com a legislação de Macau, obriga à declaração de falência, redução do capital social ou reintegração do património.
Após a redução do capital e de acordo com o plano da empresa, cada accionista iria repor proporcionalmente a sua quota até aos 200 milhões de patacas, ficando os restantes 200 milhões na posse do Executivo de Macau e para serem readquiridos mais tarde.
A SEAP votou contra o plano por "não querer entrar com dinheiro num buraco sem fim", explicou à agência Lusa Carlos Pimentel ao salientar também que só nos primeiros cinco meses de 2009, a Air Macau acumulou mais 153 milhões de patacas em perdas.
"Não queremos deitar a Air Macau abaixo. Mais, pretendemos que os objectivos da empresa mudem para que seja possível regressar aos lucros", disse.
"A Air Macau tem de ter novos procedimentos e planos que garantam a sua viabilidade económica, caso contrário é mais uma injecção de capital num saco sem fundo porque as perdas continuam e vão continuar enquanto não se alterarem os planos", afirmou.
Contra o plano de reestruturação, a SEAP não vai injectar mais dinheiro na empresa e os actuais 20 por cento que ainda detém podem traduzir-se em 0,1 por cento (no aumento até aos 200 milhões de patacas) e em 0,05 por cento no final de todo o processo (após a aquisição dos 200 milhões de patacas subscritos agora pelo Executivo), quota sem expressão e que afastaria a TAP e o BNU de qualquer possibilidade de participação activa na companhia.
A providência cautelar - cuja notícia foi avançada pelo jornal Ponto Final, de Macau - poderá assim impedir o avançar do plano e manter a posição da SEAP (controlada pela TAP em 75 por cento), numa altura em que a transportadora portuguesa voltou a reafirmar a sua vontade em alienar a posição na companhia de Macau.
AEROPRESS
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