O fim dos cortes nos recursos para segurança de voo e controle do espaço aéreo brasileiro, resultado das duas CPIs que trataram do apagão aéreo no Congresso, exemplifica bem o que acontece quando as dotações deixam de ser contingenciadas. "Passamos a ter capacidade de cumprir o planejado", afirmou o secretário de Economia e Finanças da Aeronáutica, brigadeiro Aprígio Eduardo de Moura Azevedo, ao Jornal do Senado.
A preservação do orçamento foi fundamental, continuou, para o Brasil conquistar 95% de confiabilidade no seu sistema de controle do tráfego aéreo, comprovado por auditoria este ano da Organização de Aviação Civil Internacional. "Só perdemos para o Canadá. Estamos à frente de países como Estados Unidos e Inglaterra", comparou o brigadeiro. Esse programa contará com R$ 999,21 milhões em 2010, um aumento de 51,5% sobre o montante autorizado este ano, conforme dados do Siga Brasil
No entanto, as verbas restantes da Força ainda estão sujeitas a cortes. Moura Azevedo informou que R$ 1,6 bilhão foi contingenciado este ano. A Força Aérea Brasileira (FAB), que precisa de 175 mil horas de voo para cumprir sua missão de patrulhamento do espaço aéreo do país, só alcançará, segundo ele, 150 mil horas este ano. Apenas 400 aeronaves, da frota de 750, estão voando. "As 350 restantes estão paradas para manutenção", citou para mostrar o aperto nas verbas de custeio. A FAB está tentando descontingenciar R$ 127 milhões para abastecer seus aviões.
A situação para 2010 também é preocupante. A FAB, que saiu na frente das outras Forças no seu plano de modernização, formulado a partir da década de 1990, vai sofrer decréscimo de 19,4% nos recursos orçados para seu reaparelhamento e adequação na comparação dos dois exercícios. Em 2010, está previsto R$ 1,17 bilhão para esse programa dentro de um total de investimentos de R$ 2,63 bilhões.
Essa restrição orçamentária ocorre ao mesmo tempo em que o país negocia com França, Suécia e Estados Unidos a aquisição e transferência de tecnologia de 36 caças supersônicos. Além disso, a FAB tem de dar prosseguimento a contratos importantes como, por exemplo, com a Eurocopter francesa para a fabricação de 50 helicópteros que serão distribuídos entre as três Forças, e com a Embraer.
Jornal do Senado - DF
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