Macau, China, 08 abr (Lusa) - A low cost de longo curso Viva Macau apresentou um processo no Tribunal de Segunda Instância do território a solicitar uma compensação ao Executivo pela decisão de cancelar a sua licença de operador de serviços aéreos.
O Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Francis Tam, disse hoje aos jornalistas que a Viva Macau “já entregou ao Tribunal de Segunda Instância um processo a solicitar compensação” e sublinha que o Governo irá acompanhar o desenrolar do processo “de acordo com a lei”.
A Viva Macau encerrou esta quarta feira os escritórios na região após a empresa de leasing ter recuperado os dois aviões com que voava até final de março, quando o Governo cancelou a sua licença de operador, uma decisão que a companhia justificou como uma consequência da perda da licença para voar, que considera um “acontecimento sem precedentes na aviação internacional”.
O porta-voz do Executivo, Alexis Tam, disse em conferência de imprensa que o Governo “está a prestar atenção a esta situação”, mas sublinhou que não tem conhecimento sobre se a medida tem implícita uma declaração de falência da low cost, garantindo, porém, que os Serviços para os Assuntos Laborais estão a prestar apoio aos trabalhadores que ficaram desempregados.
Francis Tam reiterou hoje o apoio aos funcionários da companhia para se “assegurar os seus direitos e interesses”.
O presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau, Simon Chan, explicou que a Viva Macau, enquanto subconcessionária da Air Macau, “tinha de apresentar periodicamente as suas contas, que revelavam prejuízos ao longo do tempo, mas mesmo assim a companhia ia conseguindo sustentar-se, o que deixou de acontecer em finais de março”.
A Viva Macau cancelou 33 voos no final de março, deixando em terra 4700 passageiros, segundo os dados da própria companhia, e após três dias de sucessivos cancelamentos, o Governo solicitou à Air Macau que pusesse termo ao contrato de subconcessão daquela low cost, a quem foi consequentemente retirado o certificado de prestador de serviços aéreos.
“Além de não cumprir as suas responsabilidades comerciais, prejudicou várias vezes o interesse público e a imagem de Macau, não dando alternativa ao Governo”, defendeu Simon Chan ao reiterar que o cancelamento da subconcessão da Viva Macau foi realizado “de acordo com a lei”.
Além da dívida ao Governo de 200 milhões de patacas (18,7 milhões de euros), a Viva Macau enfrenta ainda uma dívida de 16 milhões de patacas (1,45 milhões de euros) à Air Macau e outra de 15 milhões de patacas (1,36 milhões de euros) ao fornecedor de combustível.
O Secretário para a Economia frisou hoje que o Governo vai reivindicar o crédito concedido à Viva Macau “de acordo com os procedimentos legais”, relembrando que a primeira prestação, de 40 milhões de patacas (3,6 milhões de euros), vence a 1 de julho, mas o presidente da low cost, Ngan In Leng, diz não poder garantir “capacidade financeira” para pagar o empréstimo.
lusa
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