A tão propalada recuperação judicial, a primeira tentada no Brasil, não deu em nada: na semana passada, a S/A Viação Aérea Riograndense (Varig) foi à falência com a quebra da Flex, sucessora do passivo da empresa.
Os ativos foram regiamente distribuídos por um quase nada para a Varig Log por US$ 23 milhões. O ativo mais valioso, a marca Varig e seus bens, foi repassado anos atrás pela Varig Log para a Gol por algo em torno de US$ 320 milhões, em cerimônia no Palácio do Planalto, quando o presidente Lula elogiou o comprador, o patriarca da família Constantino, que logo apareceu envolvido no escândalo do senador Roriz, ex-governador de Brasília.
A Flex ficou de herdeira do que sobrava, a ação de diferença tarifária da antiga Varig, já transitada em julgado a favor da Vasp e da Transbrasil.
A ação da Varig, em torno de R$ 5 bilhões, teve julgamento favorável no Superior Tribunal de Justiça, mas empaca no Supremo há quase 20 anos. Por que, na época, a juíza não decretou a Gol como a sucessora do passivo trabalhista da antiga Varig?
E os aposentados do Aerus, o fundo de pensão de aeronautas e aeroviários? Onde ficou a Secretaria de Previdência Complementar, que teria o poder de fiscalização e nada fez?
Há quase cinco anos, o Fundo Aerus está em liquidação. Já está na mão do quarto “companheiro”. Os outros foram afastados por suspeita de “negligência”, para não usar outro termo. A sobrevivência dos aposentados está nesta ação, que fora dada “em garantia” pela Varig para o Aerus.
Agora mais um escândalo. A TAM foi vendida para a Lan Chile. Como? Onde está o governo? Linhas aéreas são concessões do poder público, parte de acordos bilaterais entre o Brasil e os países com os quais nos relacionamos. Ou seja, a Lan Chile vai ser concessionária de linhas aéreas no Brasil através de “um laranja”, a TAM. Ou o governo dorme, ou é conivente e compactua com a ilegalidade e a fraude. Ou isso não é fraudar a lei?
Tem mais: o governo tenta modificar o artigo 156 do Código Brasileiro de Aeronáutica, que diz que a função a bordo de aeronaves nacionais é privativa de titulares de licenças específicas do Ministério da Aeronáutica, reservada a brasileiros natos ou naturalizados.
Com a falência da Varig, exportamos pilotos qualificados e competentes para o mundo inteiro, até para a China. Agora, vamos importar pilotos “made in China” via Paraguai.
zero hora
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