Assentos das novas aeronaves da companhia deverão ter espaço de 84 cm.
A Justiça concedeu ao Ministério Público, na última quarta-feira (1º), uma decisão liminar que pede o aumento da distância entre as poltronas dos aviões da companhia aérea TAM. De acordo com decisão do juiz Claudio Emanuel Graziotto, após ação civil pública proposta pela Promotoria do Consumidor da Capital, as novas aeronaves da empresa deverão ter cerca de 84 cm de distância entre os assentos.
A Justiça determina ainda que as poltronas deverão medir, no mínimo, 50 cm. A liminar estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da determinação.
A Promotoria do Consumidor de São Paulo investigou os assentos de aviões das empresas TAM e Gol, que ainda não se manifestou sobre a proposta de TAC (Termo de Ajustamento e Conduta).
A apuração recaiu sobre as duas empresas porque elas são as detentoras de aproximadamente 90% do mercado.
A distância atual entre os bancos, segundo estudo elaborado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), é inadequado e põe em risco a segurança, saúde e até a vida dos passageiros – um desrespeito ao CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Depois da recusa da empresa aérea de celebrar um TAC para solucionar o problema, o promotor de Justiça Giovane Serra Azul Guimarães entrou com a ação no último dia 26.
Entretanto, os passageiros mais altos não devem comemorar ainda porque a liminar concedida foi parcial. A Justiça concordou que o problema do espaçamento entre os assentos existe há alguns anos, mas preferiu aguardar uma resposta da companhia aérea para saber qual a viabilidade técnica e o prazo necessário para fazer a adaptação nas aeronaves que estão em funcionamento.
Na noite desta quinta-feira (2), o R7 tentou, mas não conseguiu contato com as assessorias de imprensa das duas empresas aéreas.
r7
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