A proposta de privatização dos aeroportos em elaboração pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê para cada terminal um contrato específico de concessão, independentemente do processo a ser escolhido, de licitação individual ou por blocos - neste último, quem levar um aeroporto rentável ficaria também com outros menos lucrativos. Antes da elaboração do edital, o órgão regulador e o BNDES terão de fazer um levantamento detalhado de cada aeroporto - receitas, despesas, áreas comerciais e espaço em geral, incluindo hangares para aviação regular e jatos executivos - para decidir qual a melhor modelagem naquele caso individual.
Por isso, o que está prestes a ser concluído pelo órgão regulador, em parceria com o Ministério da Defesa e a Casa Civil, é um estudo com uma regra geral sobre como deverá ser a exploração do serviço aeroportuário pela iniciativa privada.
De acordo com a lei de criação da Anac, essas diretrizes serão transformadas depois em um decreto presidencial.
Empresa aérea não poderá administrar aeroportos Segundo técnicos envolvidos nas discussões, o texto vai definir a fixação de tarifas, que deverá ser por um teto, a fim de permitir que os aeroportos possam competir entre si, cobrando valores mais baixos. O reajuste dos percentuais será de acordo com um índice de preços, provavelmente o IPCA. Também está prevista a revisão dos contratos a cada cinco anos.
O prazo da concessão deverá seguir o período necessário para amortização do investimento por parte do concessionário.
Empresas aéreas não poderão administrar aeroportos para evitar a chamada concentração vertical, que poderia criar impedimento para que a concorrente opere naquele terminal.
Um único concessionário não poderá administrar aeroportos no mesmo estado, a fim de evitar monopólio.
O processo de concorrência contemplará o sistema de outorga, quando o interessado paga à União um valor para explorar o serviço nos aeroportos que já têm uma estrutura pronta, como o Galeão (Tom Jobim), por exemplo. Nos casos em que são necessários grandes investimentos, como construção de pistas e terminais de passageiros, o critério poderá ser o da menor tarifa, dentro de teto fixado pela norma geral. Há ainda a possibilidade de aplicação das ParceriasPúblico Privadas (PPPs).
- A proposta a ser entregue ao governo será a mais ampla possível para permitir a adoção da concessão individual ou por grupo - disse um técnico.
Segundo ele, por lei, a Anac tem a prerrogativa de apenas apontar alternativas, cabendo ao Executivo fazer a opção do modelo de concessão a ser adotado no país: individual, por blocos ou ainda os dois ao mesmo tempo. Isso também não impede a Infraero de continuar administrando aeroportos.
Porém, fontes do próprio governo não acreditam que a regra geral da Anac seja aplicada ainda neste governo para o Galeão e Viracopos (Campinas) por causa do cronograma das eleições.
Para atender exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), o modelo de concessão de cada aeroporto teria de estar pronto pelo menos seis meses antes do lançamento do edital.
O Globo
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