Policiais usam drone em operação no RS(Foto: Fabio Almeida/RBS TV)
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está investigando três casos de voos irregulares de drones (veículos aéreos não tripulados, chamados no Brasil de vants) no país. As provas são repassadas para a Polícia Federal, que abre um inquérito para apurar possível crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Isso porque, atualmente, só quatro modelos civis estão autorizados a operar: dois israelenses, de grande porte, da PF, e outras duas unidades de fabricação nacional, que receberam certificado para realizar voos experimentais em maio e em agosto deste ano.
Segundo a Anac, a Gerência Geral de Ação Fiscal (GGAS) não pode divulgar detalhes dos processos em andamento. A Anac não diz quais são os casos.
Mas, um levantamento realizado pelo G1 mostra que, apesar da Anac alertar aos órgãos de segurança pública sobre a proibição, polícias de ao menos três estados realizam voos irregulares (leia mais abaixo).
Isso porque, atualmente, só quatro modelos civis estão autorizados a operar: dois israelenses, de grande porte, da PF, e outras duas unidades de fabricação nacional, que receberam certificado para realizar voos experimentais em maio e em agosto deste ano.
Segundo a Anac, a Gerência Geral de Ação Fiscal (GGAS) não pode divulgar detalhes dos processos em andamento. A Anac não diz quais são os casos.
Mas, um levantamento realizado pelo G1 mostra que, apesar da Anac alertar aos órgãos de segurança pública sobre a proibição, polícias de ao menos três estados realizam voos irregulares (leia mais abaixo).
No último dia 4 de abril, uma quarta investigação da Anac foi concluída: a agência autuou e multou uma empresa do interior de São Paulo que usa os drones com fins comerciais, o que, atualmente, é proibido. O inquérito foi repassado à Polícia Federal, que apura agora se algum responsável pela empresa poderá ser indiciado pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, por ter colocado em risco a segurança de pessoas e carros em terra e outras aeronaves no ar.
Conforme a agência, todo e qualquer tipo de aeronave não tripulada, independente de peso e altitude de voo, não pode operar sem ter um Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave), que é expedido após avaliação do projeto técnico. Para cada voo também é necessário avisar o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Aeronáutica.
No caso da empresa do interior de São Paulo, a Anac obteve provas de voos irregulares e com fins lucrativos e repassou o material para agentes da PF. A empresa foi notificada administrativamente e autuada em 4 de abril, quando a Anac emitiu um auto de infração. O nome da empresa e o valor da multa não foram divulgados.
O Código Brasileiro Aeronáutico estabelece para caso de infrações penalidades que vão desde multa até cassação de certificados e habilitações e apreensão. Em novembro de 2012, a agência aumentou o teto da multa por infrações aéreas para R$ 20 milhões.
No caso da empresa do interior de São Paulo, a Anac obteve provas de voos irregulares e com fins lucrativos e repassou o material para agentes da PF. A empresa foi notificada administrativamente e autuada em 4 de abril, quando a Anac emitiu um auto de infração. O nome da empresa e o valor da multa não foram divulgados.
O Código Brasileiro Aeronáutico estabelece para caso de infrações penalidades que vão desde multa até cassação de certificados e habilitações e apreensão. Em novembro de 2012, a agência aumentou o teto da multa por infrações aéreas para R$ 20 milhões.
g1
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