A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentará nesta semana ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, o anteprojeto do marco regulatório para a concessão de aeroportos à iniciativa privada. O texto incluirá as contribuições da própria Anac, dos ministérios da Defesa, do Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil e também do BNDES. Caberá ao ministro Jobim submeter a proposta ao presidente Lula, que decidirá quais aeroportos serão incluídos no processo de concessões.
Empresas nacionais e estrangeiras poderão participar do processo em iguais condições. Mas em nenhum caso controlarão os aeroportos concedidos. Elas serão minoritárias, para que não haja qualquer restrição ao acesso de outras companhias.
A Anac explica que está propondo concessão e não privatização dos aeroportos. Na concessão, não há venda do ativo: os aeroportos continuarão sendo propriedades da União, e as concessionárias serão remuneradas pelas tarifas cobradas das companhias aéreas e passageiros, a exemplo do que foi feito com rodovias e usinas hidrelétricas.
Na privatização, os ativos passam à propriedade privada, como no caso da Embraer, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Compahia Siderúrgica Paulista (Cosipa), entre outros.
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