O primeiro aeroporto a ser leiloado sob as novas regras de privatização será o terceiro terminal de São Paulo, sinalizou ontem o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Após a posse de Murilo Marques Barboza na presidência da Infraero, o ministro disse que a necessidade de ampliação da infraestrutura aeroportuária e os recursos necessários para o novo terminal paulista - de que a União não dispõe - fazem com que este ultrapasse o Antônio Carlos Jobim (Galeão) e fique como o primeiro da lista. Para o ministro, o edital poderá ser lançado ainda no atual governo.
Ao ser perguntado sobre o Galeão, o ministro respondeu: - Cada coisa a seu tempo. Barboza afirmou estar totalmente afinado com o governo no que se refere à abertura de capital da Infraero e à privatização de alguns aeroportos. E garantiu que não fará um “choque de gestão” na estatal. Para o Galeão, afirmou que os planos são acelerar as obras de modernização e garantiu que o terminal estará preparado para a Copa de 2014: - A minha ideia é melhorar cada vez mais o Galeão, lembrando que sou carioca.
Jobim disse que, na próxima semana, irá analisar o texto final sobre o decreto com o modelo de privatização preparado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ele afirmou que o sistema de autorização, que dispensa licitação, só poderá ser usado em aeroportos particulares.
Nos demais, será adotado o regime de concessão. Segundo fontes da Anac, Jobim já teria orientado a diretoria da agência sobre a restrição desse tipo de contrato. O texto elaborado pela Anac não diz que o modelo de autorização seria restrito aos aeroportos particulares.
Segundo o diretor de Serviços Aéreos da Anac, Marcelo Guaranys, tanto o modelo de concessão como de autorização exigem que a escolha do vencedor seja feita por meio de licitação. Guaranys afirmou ontem que o regime de concessão será aplicado a aeroportos de grande porte - caso de Galeão, Viracopos e Guarulhos -, enquanto os de menor porte e, portanto, de menor interesse público, poderão ser licitados pelo sistema de autorização.
Segundo Guaranys, no modelo de concessão o equilíbrio econômico-financeiro (cuja receita é medida pelas tarifas aeroportuárias e de espaços comerciais) do aeroporto é regulado e fiscalizado pela Anac, o que não ocorre na autorização.
Mas a empresa que for autorizada a operar o aeroporto precisa cumprir exigências legais, fiscais e operacionais.
Aeroportos no Brasil
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