BRASÍLIA - Orgão regulador do setor aéreo - um dos principais nós da infraestrutura do Brasil da Copa e dos Jogos Olímpicos -, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não pode tomar decisões importantes por falta de quórum. Dos cinco cargos de comando, incluindo a presidência, três que respondem por áreas estratégicas - as diretorias de regulação econômica, de operações e de infraestrutura aeroportuária - estão vagos. A indicação dos nomes está parada na Casa Civil, repetindo o cenário de esvaziamento da agência três anos depois do apagão aéreo. É o que mostra a reportagem da jornalista Geralda Doca, publicada neste domingo no jornal O GLOBO (clique aqui e veja a matéria na íntegra no GLOBO DIGITAL).
Você acha que o esvaziamento da Anac compromete o transporte aéreo no país? Opine
Embora o dia a dia da instituição não seja prejudicado porque há uma estrutura em funcionamento, especialistas alertam que o trabalho da agência ficará comprometido, principalmente na tomada de decisões para melhorar e ampliar o sistema aeroportuário, foco do trabalho daqui em diante.
Dentro de dois meses, o BNDES entrega o diagnóstico completo do setor, com propostas de políticas para 2014, 2020 e 2030 - o que vai exigir da agência forte atuação na reorganização do sistema. Falta definir padrões de qualidade de atendimento aos usuários, o que vai orientar o trabalho da autoridade aeroportuária, às vésperas de ser criada pelo governo, com o intuito de melhorar o conforto dos passageiros nos aeroportos, reduzindo filas e o mau uso dos fingers (as "vagas" de aviões nos terminais) pelas empresas.
Sobram ainda como pendências os desdobramentos do processo de concessão aeroportuária, como preparar os editais de licitação - o governo mantém a disposição de privatizar a administração de vários terminais. Em outra frente que precisa de acompanhamento da Anac, em junho entram em vigor as novas regras de atendimento aos passageiros em casos de atrasos, cancelamentos de voos e overbooking (venda de bilhetes acima da capacidade da aeronave).
Segundo Elton Fernandes, professor de Engenharia de Transportes da Coppe-UFRJ, o vazio no órgão regulador, pela segunda vez num período curto, mostra o descaso com que o governo tem tratado os aeroportos do país - o maior gargalo do setor:
- O transporte aéreo tem sido relegado a um segundo plano em termos de investimento. Não falta dinheiro, pois o setor é um gerador significativo de recursos. Falta ação.
Ronaldo Seroa da Motta, que deixou a diretoria da Anac em agosto do ano passado, afirma que a agência cumpriu só parte do seu papel:
- A regulação dos aeroportos é uma lacuna da direção da Anac.
Para a presidente da Anac, Solange Vieira, cujo mandato termina em dez meses, a diretoria incompleta do órgão não é problema, por ser condição temporária.
- A Ana está preparada para funcionar sozinha - afirmou Solange.
O Globo
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