Projeto de capital estrangeiro na aviação

Projeto que aumenta capital estrangeiro na aviação entra em pauta antes do recesso

A participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras pode subir de 20% para 49%. O aumento está previsto em projeto que atualiza o Código Brasileiro de Aeronáutica, submetido ontem a debate, na Câmara. O relator do Projeto de Lei que aumenta a participação de capital estrangeiro, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), afirmou que pretende apresentar seu relatório no dia 25 deste mês. Em seguida, o projeto deve ser votado no plenário antes do recesso de julho.

A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, que participou ontem das discussões, disse que o aumento da participação de capital estrangeiro vai fortalecer as empresas brasileiras, aumentando as opções dos passageiros e possivelmente reduzindo o preço das passagens.

Entre as principais mudanças que o Código pode sofrer estão o aumento do capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais, rapidez no ressarcimento do extravio de bagagem e aumento de multa para companhias em caso de overbooking (venda de passagens em número superior à capacidade da aeronave).

Até a data de entrega do relatório, o relator pretende realizar mais 4 audiências públicas para ampliar a discussão.

O diretor-adjunto de Relações Parlamentares da Agência Brasileira de Viagens (Abav), João Quirino Junior, também participante da audiência pública, afirmou que o aumento de capital estrangeiro promoverá a competitividade das empresas, melhorando os serviços prestados.

Participaram ontem da audiência pública na Câmara dos Deputados a Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (anac), Solange Vieira, O chefe do Departamento de Política de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Fernando Soares e o diretor-adjunto de Relações Parlamentares da Agência Brasileira de Viagens (Abav), João Quirino Junior.

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