Portaria da FAB regula o trânsito de informações sobre OVNIs no Brasil e torna público o que todo mundo já sabia: o COMDABRA é quem faz a triagem e encaminhamento de formulários de avistamentos.
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| Até agora, documentos liberados mostram interesse, mas não revelações |
Publicada nesta terça-feira (10), uma nova portaria do Comando da Aeronáutica sobre o "registro e o trâmite de assuntos relacionados a 'objetos voadores não-identificados'" [confira na íntegra ao final] vem provocando furor entre interessados pelo tema, que enxergam na medida o que seria "um grande passo para o reconhecimento aberto do fenômeno OVNI como sério e merecedor de ação imediata no Brasil".
Em verdade, a portaria aponta exatamente na direção contrária, e deixa claro como a Força Aérea busca se afastar ao máximo do assunto. Em nota oficial a "O Dia", a FAB ressalta como "o Comando da Aeronáutica não dispõe de uma estrutura especializada para realizar investigações científicas a respeito desses fenômenos aéreos, restringindo-se ao registro de ocorrências e ao seu trâmite para o Arquivo Nacional".
De acordo com a nota, a meta é oferecer à sociedade acesso a documentação que for registrada na Aeronáutica. Em efeito, a própria Aeronáutica se exime de investigar tais fenômenos cientificamente.
"A portaria da FAB não traz realmente nenhuma grande novidade", avalia o jornalista e pesquisador Jeferson Martinho, responsável pela revista eletrônica Vigília, há vários anos cobrindo o tema. "Embora não houvesse documento público oficial a respeito do trâmite de documentos e relatos referentes ao assunto OVNI, já há muitos anos sabe-se que o COMDABRA era o órgão responsável pela triagem de informações e encaminhamento destas".
"Nem mesmo a nota ao "O Dia", da Aeronáutica, sobre os procedimentos são uma novidade", destaca. "Em 2000, quando o ex-deputado João Caldas tentou aprovar um projeto na Câmara Federal visando acabar com o segredo em torno do assunto OVNI, enquanto tentava levantar mais informações sobre o tratamento oficial à questão, recebeu, publicamente, da FAB, a mesma resposta agora dada ao "O Dia"".
"A comunidade ufológica há muito tinha em mãos a diretriz da FAB que regulava a questão, a Diretriz Específica 04/89, que estabelece as providências em caso de relato. Junto com a circular RD 46/CRIP/0405/89, que o Portal/Revista Vigília divulgou em 2001, ficou claro esse tipo de informação vai para COMDABRA, que é quem efetivamente determina o que fazer a partir daí".
Yes, nós temos políticas sobre OVNIs
Além de não ser nenhuma novidade, as políticas adotadas pela Força Aérea Brasileira seguem em termos gerais a mesma linha sobre a questão adotada por países como os Estados Unidos e o Reino Unido. Nos EUA, por exemplo, o primeiro país a investigar OVNIs, após mais de duas décadas toda a investigação oficial do assunto através de projetos dedicados como o conhecido Livro Azul foi encerrada em 1970.
Hoje em dia, e de forma similar à portaria brasileira, a Administração Aérea Federal (FAA), instrui pilotos e controladores de tráfego aéreo a dirigir seus relatos OVNI diretamente a entidades civis e privadas de investigação (confira a recomendação aqui, último item).
Em 2009, o Ministério de Defesa britânico (MoD) tomou posição similar, desativando o pequeno escritório que ainda mantinha para registrar relatos OVNI, com um orçamento anual de menos de R$150.000. "O MoD não irá mais responder a relatos OVNI ou investigá-los", informava a nota. Em memorando interno, a política vai ainda mais além: relatos OVNI futuramente recebidos pelo MoD não só não serão investigados, eles não serão nem mesmo arquivados: serão destruídos. Felizmente a FAB agirá de outra forma.
David Clarke, o principal responsável pela liberação de arquivos OVNI britânicos, resumiu a questão: "Esta é a tacada final da decisão - eles simplesmente querem lavar suas mãos sobre o tema OVNI por completo".
Arquivos não mais secretos
Dirigir relatos presentes e futuros diretamente para o Arquivo Nacional é uma das partes da política de distanciamento do tema por parte das autoridades. A outra, em verdade parte da mesma política, é a liberação de todos os arquivos OVNI arquivados para o mesmo destino, tarefa que a FAB vem empreendendo já há alguns anos e que acaba de completar, com o envio dos arquivos referentes à década de 1990 ao mesmo Arquivo Nacional.
Aqui também, a política adotada no Brasil vai de acordo à abordagem tomada nos EUA e Reino Unido. Embora a liberação recente de todos os arquivos OVNI do Reino Unido ocupe os noticiários e chame mais atenção, porque ainda está em andamento, o que muitos desconhecem é que mesmo os EUA, ao menos oficialmente, já liberaram todos seus arquivos de investigação OVNI desde o encerramento do Projeto Livro Azul. Os arquivos estão, como no Brasil, disponíveis para consulta pública e aberta no Arquivo Nacional americano. E aos que não possam visitar facilmente os arquivos nos EUA, uma iniciativa de grupos de pesquisa OVNI privados oferece mais de 50.000 destes documentos para acesso online gratuito no site "Project Blue Book Archive".
No Brasil, de forma similar, grupos privados como o CIPEX e o CBPDV oferecem os documentos disponibilizados abertamente para consulta no Arquivo Nacional para download na rede em seus sites. O site "Fenomenum" do CIPEX é uma das fontes aos interessados em conferir tais arquivos eletrônicos.
Não há, assim, essencialmente nada de extraordinário na política adotada pela Força Aérea Brasileira com relação aos OVNIs, e assim como nem nos EUA, nem no Reino Unido, nem em outros países que liberaram seus arquivos e instituíram políticas similares como Espanha e França, dificilmente mudanças ou descobertas extraordinárias deverão surgir daqui para a frente.
Em efeito, que a Aeronáutica envie registros presentes e futuros ao Arquivo Nacional não é tanto uma regulamentação nova, pois o envio de registros antigos ao mesmo destino em um processo em andamento há anos já anunciava tal posicionamento. A portaria sim deixa tal política clara, mas em essência, pouco ou nada muda.
"Na medida em que não houve mudança na política de segredo, eventualmente o COMDABRA pode classificar assim um documento e não há nada que a portaria possa fazer. Acredito que o trânsito de documentos para o Arquivo Nacional vai continuar seguindo as normas de limites e prazos de liberação a que estão submetidos por lei", adverte Martinho.
Conspiração
Ao responder a pergunta sobre se os arquivos britânicos sobre OVNIs revelam toda a "verdade", David Clarke comenta como "Ufólogos construíram carreiras em cima de alegações de que os governos dos EUA e do resto do mundo guardam documentos secretos que provam a existência de visitantes extraterrestres". A liberação oficial de todos os arquivos OVNI por diversos governos não é exatamente uma boa notícia aos que defendem teorias de conspiração.
Mas então, como na piada do homem invisível (que está lá justamente porque não podemos vê-lo), a ausência de evidência pode ser evidência de presença para alguns. Como se vê, há décadas o governo americano tem disponibilizado para acesso público todos seus arquivos relacionados a OVNI, mas as teorias de conspiração não morreram. Pelo contrário, só se multiplicaram. Sobre a questão, Clarke cita a avaliação do antropólogo Charles Ziegler:
"Podem os ufólogos definir a natureza da evidência governamental que eles estariam dispostos a aceitar como prova de que não existe um encobrimento, de que não há visitas alienígenas? A resposta, acredito, é não, porque qualquer evidência vinda do governo poderá ser considerada elemento de outra conspiração. Em outras palavras... o mito viverá, em parte porque não pode ser falseado - um atributo que compartilha com os mitos centrais de muitas teologias - e em parte porque serve a várias funções para aqueles que acreditam nele".
Tudo isto não significa que absolutamente todos os arquivos tenham sido liberados ou que militares não investiguem OVNIs, é bem verdade. Ceticismo com relação a posicionamentos oficiais também deve ser exercido, porque existam ou não discos voadores, a questão envolve temas de vigilância aérea e segurança nacional. Uma invasão alienígena pode não ser de outro planeta, e sim de outro país.
Nos EUA, memorandos liberados posteriormente ao encerramento do Projeto Livro Azul por leis de liberdade de informação revelam que "relatos de OVNIs que possam afetar a segurança nacional... não são parte do sistema Livro Azul". Se tais relatos acabaram liberados, e que outros sistemas de registro e análise podem ter sido instituídos, não se sabe. Mesmo em países com leis de liberdade de informação sólidas, é sempre possível burlar ou agir no limite da lei.
No Brasil, como notou Jeferson Martinho, as declarações da FAB podem não contar toda a história. Podem, no entanto, estar muito mais próximos da realidade do que se desconfie. Uma análise dos documentos OVNI liberados revela que, muito diferente da organização e amplos recursos dos EUA, os poucos projetos e análises da questão conduzidos aqui contaram com condições, e por vezes com conclusões precárias.
Ministro cai em fraude de "Uranus"
A portaria recente 551/GC3 revoga duas notas anteriores, e ao verificar o conteúdo de tais notas, este autor teve uma surpresa. A nota número C-002/MIN/ADM de 13 de abril de 1978, assinada por ninguém menos que o então Ministro da Aeronáutica, Joelmir Campos de Araripe Macedo, revela certa credulidade com o tema. O Ministro recomenda ao Estado-Maior a criação de um "Registro sobre OVNI de natureza sigilosa, no qual sejam arquivados cronologicamente os fenômenos ... paralelamente uma Comissão de Avaliação atribuirá a cada registro o respectivo grau de confiabilidade", e documentos posteriores indicam que a recomendação foi colocada em prática.
Porém, a credulidade com o tema se revela no segundo parágrafo da recomendação do Ministro:
"Embora as especulações sobre os OVNI venham se estendendo a épocas tão remotas quanto a da própria existência da humanidade, assumindo aspectos de pura fantasia, a verdade é que já nos últimos anos da II Guerra Mundial, em 1944, o Estado-Maior Superior da Luftwaffe foi induzido a criar um controle específico para elucidar inúmeros relatórios feitos por pilotos de guerra sobre a aparição de OVNI; referido controle recebeu a denominação de 'Sonder Buro Nr.13', e o nome de código de 'Operação Uranus'."
Incrivelmente, a história da "Operação Uranus" e o "Sonderburo 13" é parte do "Mito dos UFOs Nazistas", e como tal, é um mito. Mais especificamente, é uma fraude, como informamos no artigo de Kevin McClure, citando Andy Roberts:
"Por anos rumores haviam circulado de que os alemães estavam completamente cientes do fenômeno foo-fighter e que tinham um grupo especial de estudos formado para examinar o problema sob o nome de "Projeto Urano", apoiado por um grupo sombrio de nome Sonderburo 13. Isto foi detalhado primeiro em La Livres Noir De Soucoupes Volantes (O Livro Negro dos Discos Voadores - 1970) pelo ufologista francês Henry Durrant. ... Quando eu chequei com Durrant ele me informou que todo o caso do "Projeto Urano" era uma fraude que ele tinha inserido em seu livro precisamente para ver quem o copiaria sem checar. A fraude aparentemente havia sido revelada na França alguns anos antes, mas não tinha percorrido o caminho até ufologistas de língua inglesa".
O mesmo David Clarke foi co-autor de Roberts no livro "Phantoms of the Sky" (1990) onde revelaram a fraude do "Sonderburo 13" em língua inglesa. Clarke não só confirmou a este autor a fraude como compartilhou a carta onde Durrant admite a "armadilha" que criou.
"Aqui na França, quando informei os ufólogos, através de um boletim ufológico, que o 'Sonderburo Nr. 13' era uma armadilha, foi um verdadeiro furor e fui acusado de esconder a verdade e divulgar informações falsas. ... Para mim, o caso foi muito divertido e muito instrutivo, porque tive a chance de ver onde estavam os ufólogos sérios... e onde estavam os outros!".
Parece evidente o que aconteceu, embora seja quase inacreditável. O Ministro da Aeronáutica, Joelmir Macedo, baseou parte de sua recomendação ao Estado-Maior unicamente no livro sobre Discos Voadores de Durrant, publicado oito anos antes. Foi assim "o maior peixe fisgado por Durrant", como comentou Clarke quando lhe contei a história.
Haverá mesmo uma Grande Conspiração Cósmica, com a participação de militares brasileiros, quando o Ministro da Aeronáutica durante a ditadura envia em nota secreta ao Estado-Maior recomendando a criação de um registro e investigação de OVNIs, contendo uma fraude originada de um livro popular sobre ufologia? Autoridades do mais alto escalão tomaram livros populares sobre discos voadores, e não relatórios altamente secretos, como fonte?
Esta não é a única indicação da precariedade com que o tema foi tratado, mesmo secretamente.
"Deixou a desejar"
Durante o ano de 1977, relatos de OVNIs na Amazônia motivaram a criação da chamada "Operação Prato" pela FAB, que visitou o local e registrou os eventos. Mas ao contrário do que se poderia imaginar, ao invés de uma enorme operação lidando com segredos cósmicos as atividades em verdade enfrentaram inúmeros problemas básicos. A documentação escrita a respeito disponível já foi liberada pela FAB, e um dos trechos mais relevantes é a conclusão de um relatório de setembro de 1977:
"Nossos registros cine-fotográficos não retratam nossa certeza [de que os corpos e luzes são "inteligentemente dirigidos"], pois muito carentes de recursos técnicos, material e pessoal, deixou a desejar. Nas demais vezes perdemos a oportunidade, fotografando com material inadequado; acreditamos que com melhores recursos possamos chegar ao razoavelmente satisfatório".
Por que tanta precariedade? De acordo com o Comando da Força Aérea, a operação teria sido em verdade resultado do interesse pessoal sobre o tema de alguns militares. O próprio coronel Uyrangê Hollanda, comandante da operação, lembrou em entrevista em 1997 que "foi uma felicidade estar no 1º COMAR, naquela época, naquela região, um oficial da Aeronáutica, um brigadeiro, que acreditava em discos voadores. Tivesse sido outro oficial, outro brigadeiro, talvez a operação não tivesse saído".
Segundo o Centro de Comunicação Social da Força Aérea, em nota à rede Globo em 2005, "sobre a Operação Prato, o Comando da Força Aérea tem apenas os registros baseados nos dados fornecidos por um dos membros dessa atividade. Um relatório com muitos testemunhos foi produzido, aparentemente sem base científica".
De fato, os relatórios produzidos pela Operação são apenas uma compilação de relatos. Não há praticamente nenhuma análise científica dos casos relatados.
Arquivo pessoal
Da liberação de documentos sobre OVNIs pela FAB, outro detalhe pouco conhecido do público em geral é que quase todos eles já eram conhecidos há anos entre ufólogos e interessados, por vazamentos anteriores. Estes vazamentos dão ainda mais sustentação ao posicionamento oficial da FAB de que não possui estrutura especializada para investigação científica do tema, indicando que as poucas iniciativas de investigação foram resultado de interesse pessoal de alguns oficiais. Como indicado pelo próprio comandante da Operação Prato.
Demonstração clara de tal é que os resultados de um destes projetos, o SIOANI empreendido em 1969 no IV COMAR em São Paulo, não foram enviados para algum arquivo ultra-secreto da Força Aérea. Acabaram sendo entregues aos cuidados pessoais de um oficial, em sua própria residência, quando da uma mudança no comando do COMAR para um "novo brigadeiro não tinha muita simpatia com o assunto".
Posteriormente o oficial entregou estes arquivos nas mãos do ufólogo Edison Boaventura, que conta a história na página de seu grupo de ufologia. Boaventura preservou estes arquivos originais de investigação, e doou recentemente os registros ao Arquivo Nacional, onde devem ser preservados em conjunto com os outros documentos liberados.
Que tipo de Grande Conspiração Cósmica faz com que o resultado de projetos de investigação de OVNIs por militares sejam enviados para o cuidado pessoal de um oficial em sua residência, quando da mudança no comando para um brigadeiro desinteressado pelo assunto? Que Conspiração elaborada leva os arquivos originais chegarem finalmente às mãos de um ufólogo, onde cópias de inúmeros arquivos secretos vazam ao longo de décadas a muitos outros?
Uma conspiração invisível: uma que não existe.
"Fenômenos são sólidos"?
Um dos poucos documentos mais interessantes sobre OVNIs nos arquivos militares é um relatório de ocorrência de 2 de junho de 1986 que faz referência à nota do ministro Joelmir Macedo, indicando que a recomendação que citava a fraude da "Operação Uranus" realmente levou o Estado-Maior a registrar e avaliar casos OVNI. O relatório do Brigadeiro do Ar José Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, então Comandante Interino do COMBA/NuCOMDABRA, lida com o que se tornou conhecido como "A Noite Oficial dos OVNIs".
Após uma descrição dos eventos, a conclusão é, no mínimo, surpreendente:
"Como conclusão dos fatos constantes observados, em quase todas as apresentações, este Comando é de parecer que os fenômenos são sólidos e refletem de certa forma inteligência, pela capacidade de acompanhar e manter distância dos observadores como também voar em formação, não forçosamente tripulados".
Seria esta a prova definitiva de que os militares reconhecem os discos voadores?
"Este documento, divulgado com alarde na época de sua liberação pela comunidade ufológica não representa a posição oficial e final da Aeronáutica", nota o pesquisador Rogério Chola, representante da NARCAP no Brasil. "É simplesmente um 'relatório de ocorrência', cuja 'conclusão' é do próprio responsável Brigadeiro José Pessoa, que nem uma conclusão é, é sim apenas um 'parecer'".
Chola destaca como logo na introdução do relatório, o próprio brigadeiro José Pessoa, então comandante interino, ressalta que:
"Em virtude das limitações de tempo e de conhecimentos especializados em fatos desta natureza, este Comando houve por bem, dentro da espera operacional, se limitar a narração simples dos fatos, de forma a não dar margem a especulações que envolvam o Ministério da Aeronáutica".
Rogério Chola ainda complementa: "Outro ponto que merece destaque é com relação aos fatos ocorridos em 1986 onde, alguns dias depois, o então Sócrates Monteiro, que na época era responsável pelo IV COMAR, aqui em São Paulo, declarou à Imprensa vários pontos interessantes sobre este caso e, tempos depois, já Ministro da Aeronáutica, quando esteve no Programa do Jô Soares, negou tudo. Parece-me que a mudança de opinião deve ter ocorrido após alguns militares, que gostam de assuntos relacionados a ufologia, terem dado depoimentos relacionados ao fenômeno".
A Verdadeira Conspiração
Se há algo que poderia ser chamado de conspiração, talvez seja a omissão de informação ou a forma superficial e sensacionalista com que alguns veículos de mídia tratam o assunto, fazendo com que o público por vezes acabe tendo uma percepção exatamente oposta ao que de fato ocorre. Note-se que a Força Aérea é clara em seus posicionamentos. Pode-se questionar se tais políticas oficiais correspondem a toda a verdade, mas muitos se esforçam em enxergar neles as suas próprias fantasias e crenças, no que está longe de ser justificado.
A portaria recente e a liberação de arquivos em andamento já há alguns anos revela precariedade por parte da investigação do tema por militares do mais alto escalão no país. "Existe uma falsa idéia de que, se algo é militar, é isento de erros. Eu não penso assim. Os militares se enganam e são enganados como qualquer um de nós", ressalta Chola. "Vide o Caso Barra da Tijuca, por exemplo, enquanto muitos Ufólogos afirmam que a Aeronáutica pesquisou este caso, na realidade, isso não aconteceu. Quem o pesquisou foram alguns militares que gostavam do assunto, tendo como elemento de frente o Coronel João Adil de Oliveira. E mesmo sendo pessoas qualificadas, conseguiram se enganar nas conclusões deste caso que, graças aos trabalhos do ufologista engenheiro Claudeir Covo, foi possível demonstrar que este caso não passou de uma fraude elaborada de dois jornalistas que naquela época trabalhavam para a revista 'O Cruzeiro'", lembra.
Militares, como reflexo da população, podem acreditar em discos voadores e extraterrestres. Mas suas investigações e conclusões carecem, como as do resto da população, de alguma evidência concreta que sustente tal crença.
Ao mesmo tempo, a portaria revoga duas dessas regulações de fundamentação questionável e deixa muito claro que a responsabilidade por investigar tal tema é da sociedade civil, com a Aeronáutica apenas cumprindo seu dever de facilitar a esta o acesso a informações. A definição clara de tais políticas deve ser saudada como racional, democrática e de benefício à sociedade interessada no tema. Esperemos que seja aplicada com rigor, e que logo se estenda a todos os braços militares brasileiros.
"A Aeronáutica finalmente dá um passo acertado", avalia por fim Jeferson Marinho. "No sentido de tirar o véu de segredo que essas comunicações de acesso relativamente restrito, digamos assim, imprimiam ao assunto, amplificando ares de conspiração onde ela não existia. E quanto mais documentos são revelados, mais evidente vai ficando que, embora realmente o governo e os militares, no Brasil e no mundo, tenham tido interesse no tema OVNI, ou ainda tenham, isso não bastou para levarem a cabo grandes empreitadas de investigação criteriosa ou científica. Ao contrário, acumularam, como ainda devem acumular, pilhas de relatos que não levaram - e provavelmente nunca levarão - a nenhuma resposta mirabolante, tanto quanto os relatos, papéis e eventuais registros em vídeo e fotos que os ufólogos civis coletaram ao longo dos anos. E não havia porque, sendo assim, alimentar teorias de conspiração mantendo procedimentos e relatórios em segredo".
Com algumas décadas de atraso em relação aos EUA, mas apenas pouco mais de um ano em relação ao Reino Unido, agora estamos quase tão bem - ou tão mal - quanto cidadãos de outros países quando o assunto são OVNIs e autoridades. Pouco mudou, pouco mudará, exceto pelo que nós mesmos registrarmos, descobrirmos e comprovarmos.
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[Com agradecimentos a David Clarke, Andy Roberts, Rogério Chola e Jeferson Martinho. Imagem no topo: sxc.hu/spekulator. Imagem abaixo: sxc.hu/gmarcelo]
PORTARIA No - 551/GC3, DE 9 DE AGOSTO DE 2010
Dispõe sobre o registro e o trâmite de assuntos relacionados a "objetos voadores não identificados" no âmbito do Comando da Aeronáutica.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009,e considerando o que constado Processo nº 67000.001974/2010-61, resolve:
Art.1º As atividades do Comando da Aeronáutica (COMAER) relativas ao assunto "objetos voadores não identificados" (OVNI) restringem-se ao registro de ocorrências e ao seu trâmite para o Arquivo Nacional.
Art. 2º O Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA), como órgão central do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), é a organização do COMAER responsável por receber e catalogar os registros referentesa OVNI relatados, em formulário próprio, por usuários dos serviços de controle de tráfego aéreo e encaminhá-los regularmente ao CENDOC.
Art. 3º O Centro de Documentação e Histórico da Aeronáutica (CENDOC) é a organização do COMAER responsável por copiar,encadernar, arquivar cópias dos registros encaminhados pelo COMDABRA e enviar, periodicamente, os originais ao Arquivo Nacional.
Art.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revoga-se a Nota No C-002/MIN/ADM, de 13 de abril de 1978 e o Aviso No S-001/MIN, de 28 de fevereiro de 1989.
Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO
* Kentaro Mori é editor do site CeticismoAberto, onde este texto foi originalmente publicado
vigília
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