A Fundação Procon-SP anunciou que irá instaurar processo contra a Gol Linhas Aéreas nesta segunda-feira (23) por deixar de fornecer serviços adequados e eficientes, conforme determina a Lei 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor.
Fiscais do Procon-SP verificaram em operação no aeroporto de Congonhas, entre os dias 31/07 e 03/08, que a empresa deixou de prestar assistência material e informações aos passageiros que tiveram voos cancelados ou atrasados.O processo pode ocasionar em uma multa à empresa.
Os passageiros que tiveram problemas em decorrência dos atrasos ou cancelamentos, e não foram amparados pela Gol, têm direito a ressarcimento de gastos com os quais teve que arcar como alimentação, hospedagem, comunicação (telefonemas, e-mails), transportes, entre outros. Além disso, se sofreu danos morais, como a perda de uma reunião ou compromisso importante, pode ajuizar processo por danos morais.Qualquer dúvida pode ser solucionada pelo site do Procon-SP www.procon.sp.gov.br ou telefone: 151.(Abril.com)
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