O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, assinou no final da manhã desta terça-feira dois decretos que reduzem a quantidade de impostos nos setores náuticos e de aviação regional.
No caso da indústria de embarcações de lazer, o programa, batizado de Pró-Náutica, deve conceder redução de carga tributária, com alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) passando de 25% para 7%. Medida semelhante foi adotada nos estados de Rio de Janeiro e São Paulo.
Outro programa prevê redução da alíquota de ICMS de 17% para 3% sobre os combustíveis para a aviação regional. O benefício deve ser oferecido no abastecimento de aeronaves com até cem assentos e que operem linhas regionais — que começam ou terminam em Santa Catarina.
JORNAL DE SANTA CATARINA
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