Justiça recebe mais 200 ações de desapropriação

A previsão é de que os primeiros acordos comecem a ser firmados em janeiro.

A Justiça Federal, em Campinas, recebeu na última semana mais de 200 ações ajuizadas pela Advocacia Geral da União (AGU) que tratam da desapropriação de áreas próximas ao Aeroporto Internacional de Viracopos. As ações são parte do primeiro lote das desapropriações necessárias para liberar espaço para a construção da segunda pista de pousos e decolagens. Com essas novas ações, o total em análise pela Justiça chega a 860.
Ainda restaram algumas ações que serão enviadas ao Poder Judiciário no início de 2010. A previsão é de que os primeiros acordos entre a Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e os proprietários de chácaras e lotes, intermediados pelo Poder Judiciário federal, comecem a ser firmados em janeiro.

O diretor do Fórum da Justiça Federal em Campinas, Valdeci dos Santos, afirmou que vão dar entrada no órgão quase mil ações referentes à desapropriação. Ele afirmou que há vários proprietários de lotes procurando pelo Poder Judiciário, informando que ainda não foram convocados formalmente, mas têm interesse em discutir o processo judicial para saída das famílias da área. “A tramitação das ações está dentro do prazo normal. Os valores apresentados até o momento para os lotes urbanos estão dentro da média de preços da região do Aeroporto de Viracopos. Os processos já protocolados estão na fase de verificação de documentos, laudos e audiências”, disse.
Santos também destacou que a estimativa é de que todo o processo da primeira fase esteja concluído no semestre inicial do próximo ano. O magistrado afirmou que a ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos e o trem de alta velocidade (TAV) irão gerar uma demanda maior dos serviços da Justiça Federal, que já se prepara para a nova realidade que acontecerá a partir desses investimentos. “Haverá necessidade de novas varas da Justiça Federal e nós já estamos nos preparando para a nova realidade”, disse. Ele lembrou que está projetada a construção de um complexo que irá abrigar todos os órgãos federais do município.
A Infraero informou, pela assessoria de imprensa, que já haviam sido ajuizadas 660 ações referentes aos lotes urbanizados e assinados 95 acordos com proprietários de áreas na região que servirá para a ampliação do aeroporto sem intermediação da Justiça. Segundo a estatal, foram depositados R$ 62 milhões em juízo. A previsão é de que mil ações sejam ajuizadas para a área de 12,36 quilômetros quadrados, na qual estão 3.172 lotes urbanos e 88 propriedades rurais.
Mais adiante, serão ajuizadas ações para uma outra área de 6,7 quilômetros quadrados. No total, a Infraero estima gastar R$ 161 milhões em indenizações. Até o começo deste ano, o processo de desapropriação era de responsabilidade da Prefeitura de Campinas e da Infraero. As ações tramitavam pela Justiça estadual.

Moradores

A população que vive na região que será desapropriada para a ampliação do Aeroporto de Viracopos, principalmente os produtores rurais, estão preocupados com os rumos do processo de desapropriação. Até o momento, os moradores sabem que a Infraero e a Justiça intimaram apenas os proprietários de lotes vazios e de alguns haras. “Não há, por parte dos agentes envolvidos no processo, nenhum comunicado oficial sobre como está a desapropriação. O que sabemos é o que ouvimos dos moradores da região. Há um caso no qual o proprietário foi informado que tinha de 30 a 60 dias para sair da área. Porém, ele não concordou com o valor proposto pela Infraero”, disse uma das conselheiras da associação de moradores do local, Elizabeta Novak.
Ela afirmou que as famílias descendentes de imigrantes suíços e alemães que moram na região não querem sair da área e estão temerosos com os valores que a Infraero quer impor como forma de indenização. “O que vimos até o momento são valores bem inferiores aos que as áreas valem. Os produtores rurais fizeram melhorias nas suas propriedades e também vivem das atividades que são realizadas nas áreas. Não vamos conseguir comprar uma outra área e nem há mais espaços rurais em Campinas. Como vamos ficar?” questionou. Elizabeta lembrou que as áreas que estão sendo desapropriadas nesse primeiro momento estão incluídas em um decreto de utilidade pública de 2006 e que parte das propriedades rurais está em outro documento do ano passado, cujo processo ainda depende da realização de censo e elaboração das ações.

OS BAIRROS - Lista dos locais que serão desapropriados na área de 12,36 quilômetros quadrados:

Jardim Ângulo - Jardim Califórnia - Jardim Guayanila - Jardim Vera Cruz - Jardim Internacional - Vila Congonhas - Jardim Interland - Jardim Paulista - Jardim Novo Itaguaçu - Jardim Cidade Universitária - Jardim São Jorge - Jardim Colúmbia - Parque Central de Viracopos - Haras - Jardim Cruzeiro do Sul - Fogueteiro/Viracopos - Estiva - Friburgo - Friburgo 2.

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