Fixação dos parâmetros do leilão da Fazenda Piratininga na execução dos créditos trabalhistas da VASP.

ARAGÃO ADVOGADOS REUNIÃO
Pauta da reunião: Fixação dos parâmetros do leilão da Fazenda Piratininga na execução dos créditos trabalhistas da VASP. Participantes: Dr. Jackson Passos e Dir. Marco Reina (SNA); Dra Vívian (MPT/SP) e adv. e dir. do SAESP
DATA: 20.01.2010	LOCAL: 14ª VT/SP	INÍCIO: 14h	TÉRMINO:

Resumo da reunião: Aberta a reunião, foram registradas as seguintes ocorrências:

1. O Leilão da Fazenda será realizada por um pool de leiloeiros públicos devido a situação peculiar do referido leilão;

2. Após longo debate restou decidido pela Juíza da execução da 14ª VT-SP dividir o leilão em dois: um do gado e outro da fazendo com “porta fechada”.

3. Decidiu também a Juíza que os dois leilões vão ser realizados no mesmo dia, observando-se o seguinte:

a) leilão do gado:

a.1) lance mínimo: 60% da avaliação feita pelo of. Justiça avaliador;

a.2) sinal na arrematação de 30% do valor da arrematação e o restante em 30 dias;

b) fazenda:

b.1) lance mínimo: 60% da avaliação feita pelo of. Justiça avaliador;

a.2) sinal na arrematação de 30% do valor da arrematação e o restante em 10 parcelas pagas trimestralmente;

4. Os leiloeiros que vão participar do leilão estiveram presentes e requereram a fixação de honorários no valor equivalente a 3% do valor da arrematação. A Juíza determinou que os honorários vão ser fixados em 2% sobre o valor arrecadado no leilão do gado e 1% no que for apurado na fazenda. Tudo será pago pelo arrematante.

5. Os critérios de pagamento e habilitação serão posteriormente fixados.

Cordial saudação,

ARAGÃO ADVOGADOS