Estado e Prefeitura de Fortaleza tentam viabilizar licenças em zona aérea

Em reunião entre o prefeito Roberto Cláudio, o governador Cid Gomes e o ministro da Defesa, Celso Amorim, realizada ontem em Brasília (DF), ficou agendada a visita de técnicos da aeronáutica na próxima quinta-feira (23) para analisar a situação de prédios construídos ou em construção na Zona de Proteção do Aeroporto de Fortaleza.

Cerca de 100 prédios devem ser analisados, segundo estima Patriolino Dias, diretor de incorporações do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará (Sinduscon), presente na reunião. Ele explica que esses edifícios, já prontos ou em construção, ficaram impedidos de receber licença ou alvará de funcionamento em função de portaria de portaria do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão ligado ao Comando da Aeronáutica, em vigor desde 2006, que estabeleceu limites de altura para construção de prédios na área, que variam de acordo com a proximidade do aeroporto. Até agosto de 2011, a Prefeitura de Fortaleza concedeu alvarás de construção nesta área sem que houvesse a submissão dos projetos à Aeronáutica.

Segundo Patriolino Dias, diretor de incorporações do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará (Sinduscon), que representou a entidade na audiência, o setor pleiteia a validação de todos os alvarás de construção que não foram submetidos ao Comando da Aeronáutica no período. Todos os projetos iniciados após agosto de 2011, porém, permanecem submetidos ao regulamento do Comando da Aeronáutica.

“Houve um problema semelhante ao nosso em Porto Alegre (RS)”, diz Patriolino. Na capital gaúcha foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2010, entre o município e o Comando da Aeronáutica. Pelo acordo, foram validados os projetos feitos até aquela data e os posteriores ficaram submetidos à avaliação da Aeronáutica. É com base nisso representantes locais buscam solução em Fortaleza.

Apesar de estimar que uma centena de prédios precisem ser submetidos à análise da Aeronáutica, Patriolino ressalta que esse levantamento precisa ser feito pela própria Prefeitura e entregue ao órgão federal. (colaborou Nathália Bernardo)
O POVO