As companhias aéreas estão desafiando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Apesar de, desde o mês passado, terem sido proibidas de vender seguro de viagem embutido nas passagens aéreas, com a opção já selecionada que induz o cliente à compra, as empresas estão descumprindo a determinação do órgão regulador. O Correio fez o teste no sistema de venda de bilhetes na internet das três companhias notificadas pela Anac em janeiro — Gol, TAM e Azul —, mas a armadilha da assistência de viagem pré-selecionada persiste (confira na imagem ao lado). A Anac instaurou processo administrativo contra as três empresas, que serão notificadas nos próximos dias e poderão ser multadas pela infração.
“Isso (a prática) pode ser enquadrado no Código Brasileiro de Aeronáutica, sendo passível de multa”, afirmou Marcelo dos Guaranys, diretor de Regulação Econômica da Anac. Ele explicou que, como a determinação não foi cumprida, foi aberto o processo administrativo. As empresas já poderiam ser multadas desde já, mas a Anac está definindo a melhor forma de puni-las. Isso porque, pela regulamentação vigente, o valor das multas variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil, o que é muito pouco se a penalidade for aplicada a cada companhia.
Como também é possível que o valor seja multiplicado pelo número de bilhetes que foram alvo da irregularidade, a agência está buscando, então, uma forma de levantar o número de passagens em que foi feita a venda embutida do seguro sem o consentimento do consumidor. “Posso aplicar uma multa de R$ 10 mil para cada empresa que fez isso ou posso multiplicar (o valor) pelo número de passagens que foram vendidas (com o seguro). Aí vai doer, né?”, provoca Guaranys. A tarifa do seguro, a partir de R$ 3,00, varia conforme a companhia e a permanência no destino.
Reservas
A agência tem acesso ao sistema de reservas das empresas, mas esse mecanismo não faz a discriminação de passagens comercializadas com ou sem o seguro de viagem. Por isso, o direitor destaca a importância de o consumidor encaminhar denúncias à Anac, para facilitar o levantamento. Guaranys negou que seja praxe as companhias descumprirem determinações da agência. “Estamos retificando esses ofícios, com as informações da multa que pode ser aplicada, para que percebam que a conversa é séria.”
Procuradas, as companhias aéreas enviaram respostas com os mesmos argumentos quando a prática foi denunciada pelo Correio, em 9 de janeiro. A TAM informou que “o cliente tem duas oportunidades para recusar o serviço de assistência à viagem, a segunda delas na própria finalização da compra” e que “se não escolher se aceita ou recusa, a operação não será completada”. A Gol informou que “durante a compra, o passageiro tem a opção de adquirir ou não o seguro e a sua compra final precisa ser confirmada”. A Azul, que não havia sido citada na primeira reportagem, informou que respondeu a todos os questionamentos na semana passada e que “até o presente momento desconhece qualquer fato novo relacionado ao assunto”.
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