Os senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo criticaram, em audiência pública nesta quarta-feira (10), as péssimas condições dos aeroportos brasileiros, o duopólio na aviação nacional exercido pela TAM e pela Gol, e o abandono da aviação regional, o que deixa várias cidades importantes do interior do país sem transporte aéreo. A audiência pública não foi conclusiva porque faltaram à audiência dois convidados essenciais: a presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, e o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Murilo Marques Barbosa. "Trata-se de uma desconsideração extrema", considerou o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Participaram do debate o diretor de Regulação de Mercado e Acompanhamento Econômico da ANAC, Juliano Noam; o diretor de Mercado Internacional da Embratur, José Luiz Viana da Cunha; o defensor público da União para a área de Direitos Humanos e Tutela Pública, André da Silva Ordacgy; e o presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens, Carlos Alberto Amorim Ferreira. A audiência pública foi requerida pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
Primeiro senador a falar, Jefferson Praia (PDT-AM), disse que há uma grande quantidade de vôos clandestinos na Amazônia, sem qualquer controle, a maioria com aviões velhos e sem manutenção adequada. Perguntou o que vai acontecer com os 11 aeroportos pequenos interditados pela Anacno ano passado, todos com irregularidades nas pistas, todas desgastadas e invadidas por pessoas e animais. Ele acrescentou que não há pessoal preparado nos aeroportos para receber turistas estrangeiros, principalmente na iminência da Copa do Mundo de 2014: "Ninguém fala Inglês ou Espanhol, o que deixa os turistas completamente perdidos e sem apoio", explicou, lamentando também a falta de equipamento e maquinário, o que dificulta o desembarque e a liberação de bagagens.
Mozarildo criticou o fim das pequenas empresas regionais, sufocadas pela Gol e pela TAM, que exercem "duopólio" no país. O senador disse que as duas grandes empresas exercem concorrência predatória, o que deixa Roraima e outros estados do Norte e do Nordeste quase isolados do país. Além disso, segundo ele, o aeroporto de Boa Vista, que deveria ser internacional, não tem qualquer vôo destinado ao exterior, seja para os Estados Unidos, para o Caribe, para a América Central ou América do Sul, embora a cidade tenha localização estratégica.
Roberto Cavalcanti (PRB-PB) também criticou a ausência de Solange Vieira, da Anac, que pela quarta vez faltou a uma audiência para a qual foi convidada no Senado. Cavalcanti disse que João Pessoa tem excesso de vôos noturnos, tanto que o aeroporto recebeu o apelido de "Bacurau", ave noturna típica do Nordeste. Ele acrescentou que a reforma do aeroporto de João Pessoa teve como o resultado um terminal idêntico a uma rodoviária de segunda categoria. "Foi uma meia-sola. Falta segurança, conforto, pessoas com deficiência ficam sujeitas a escadas, porque não há esteiras, leva-se quase uma hora para resgatar a bagagem de um vôo que durou 20 minutos", exemplificou.
Roberto Cavalcanti informou que, nos últimos anos, a média anual de passageiros no aeroporto de João Pessoa subiu de 448 mil para 598 mil, e em 2010 poderá chegar a mais de um milhão, todos sofrendo com as más condições e a falta de infraestrutura. O senador disse que o passageiro que quiser ir de João Pessoa para Teresina, por exemplo, terá que vir primeiro a Brasília, porque não há vôo direto. Cavalcanti criticou também a classificação dos hotéis turísticos por estrelas, o que tem permitido várias fraudes, inclusive informações falsas e fotos forjadas pela Internet, mostrando hotéis que supostamente seriam à beira mar, e na verdade não o são.
O senador César Borges (PR-BA) disse que a Infraero só se preocupa com aeroportos superavitários, e criticou a falta de uma política clara para o transporte aéreo do Brasil: "Não se sabe se teremos privatização nos aeroportos ou se o Estado vai continuar monopolista, não há definições, não há regulamentação, não há nada", criticou. O senador contou que esteve em Juazeiro, na Bahia, e queria viajar para Salvador. "Fui obrigado a pegar um vôo até Recife, de lá para Brasília e, finalmente, Salvador".
O representante da Anac, Juliano Noam, explicou que a agência não tem o poder de "fomentar" os aeroportos, dotá-los de infraestrutura e que tudo depende da definição de políticas públicas para o setor pelo governo e pelo próprio Legislativo.
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