A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulga hoje a proibição da cobrança de uma taxa conhecida como adicional de combustível nos preços das passagens aéreas internacionais e nos fretes de cargas aéreas.
As companhias aéreas que voam para o exterior e as de transporte aéreo deremessas terão 90 dias para se adaptarem, após a publicação da medidano Diário Oficial da União, o que deve acontecer hoje.
"O objetivo é disciplinar as informações prestadas ao passageiro. Quanto mais transparência houver para o consumidor, mais eles poderão comparar(preços) e estimular a concorrência", responde o superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da ANAC, Juliano Alcântara Noman, ao ser questionado se a proibição poderia baratear os preços das passagens internacionais ou coibir a formação de cartel nosetor de cargas.
Em janeiro, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, concluiu parecer no qual pede a condenação de sete companhias aéreas por formação de cartel. Esse documento foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
São citadas no parecer do SDE a ABSA, Air France, Alitalia, American Airlines, KLM, VarigLog e United Airlines.Elas só vão se pronunciar após a decisão do Cade e podem ser multadasem até 30% do seu faturamento no setor de cargas, no Brasil. Quinzeexecutivos e funcionários dessas empresas também poderão ser multadosem até 50% do valor aplicado à companhia.
Investigaçõesque duraram dois anos apuraram que essas empresas teriam usado o adicional de combustível, uma taxa que oscila entre US$ 0,10 e US$ 0,60por quilo, para combinar preços comuns entre elas por meio de troca de e-mails. A SDE obteve cópias desses e-mails após a realização de operações de busca e apreensão de documentos nas companhias, no Brasil.A Lufthansa Cargo e a Swiss International Airlines também estavam sendo investigadas, mas não entraram na lista da SDE que pede a condenação do cartel.
Nocaso das passagens aéreas internacionais, o diretor da ANAC não soube estimar o valor do adicional de combustível que era embutido nospreços. Como exemplo hipotético, cita que algumas empresas cobravam US$500 só pelo bilhete e US$ 200 de taxas, incluindo o adicional de combustível. De acordo com Noman, o valor específico dessa taxa varia conforme o destino e a depende da política de cada companhia aérea.
Valor Econômico
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