Deve entrar em votação hoje (3), na Câmara dos Deputados, a medida provisória (MP) que flexibiliza a lei de licitações para a contratação de obras e serviços dos aeroportos que servirão à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016. Enviada em maio ao Congresso, a MP tranca a pauta de votações dos deputados, que voltaram ontem do recesso.
A infraestrutura aérea para o Mundial de futebol abrange 16 aeroportos nas 12 cidades-sede. A Infraero programa investimentos de R$ 5,4 bilhões até 2014 nessas praças.
Pregão e inversão de fases
Pelo texto da MP, a Infraero poderá realizar pregão eletrônico para acelerar a contratação de obras e serviços. A nova regra inclui a construção de terminais de passageiros, pistas de pouso e decolagem, torres de controle e módulos operacionais. Até então, o pregão era restrito a compra de equipamentos.
Caso a MP seja aprovada, a Infraero também poderá inverter as fases do processo licitatório. Pela legislação em vigor (8.666/93), o processo inclui ao menos três fases: análise da documentação das empresas, comprovação da capacidade técnica e tomada de preços. Com a inversão, uma empresa que apresente menor preço pode se revelar tecnicamente incapaz de realizar a obra ou serviço licitado.
portal2014
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